ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-9-2007.

 


Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 3758/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 3749 a 3751/07; pelo Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Informação nº 146/07 (Processo nº 6817/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Requerimentos nos 112 e 113/07 (Processos nos 6801 e 6803/07, respectivamente) e os Pedidos de Providência nos 3753 a 3756/07; pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 3745 e 3746/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de Providência nos 3744, 3747, 3748, 3752 e 3757/07; pela Vereadora Maria Luiza, as Indicações nos 124, 125 e 126/07 (Processos nos 6822, 6823 e 6824/07, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providência nº 3759/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1237, 3360, 3930, 4235 e 4818/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, que discorreu sobre os projetos sociais desenvolvidos pela instituição presidida por Sua Senhoria, destacando que essas ações são coordenadas pela Organização Não Governamental Lírio do Campo e possuem como principal público-alvo jovens carentes de doze a vinte e cinco anos de idade. Quanto ao assunto, frisou a importância de programas que viabilizem a esses jovens a conclusão do Ensino Médio e o preparo necessário para ingresso no mercado de trabalho. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, José Ismael Heinen, Aldacir Oliboni, Luiz Braz, Dr. Raul e Nilo Santos manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Sady Severo Martins, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria em Tribuna Popular. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, de alunos e do Professor Gilberto Komhan, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pepita de Leão, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em TEMPO DE PRESIDENTE, a Vereadora Maria Celeste saudou o lançamento, hoje, na internet, do “Portal Transparência” desta Casa, que disponibiliza à população dados das atividades dos Vereadores e informações administrativas e financeiras relativas ao Poder Legislativo Municipal. Ainda, procedeu ao lançamento do livro “Logradouros públicos em Porto Alegre: presença feminina na denominação”, editado por esta Casa a partir de informações pesquisadas pela Seção de Memorial. Na ocasião, a Senhora Presidenta procedeu à entrega de flores à Senhora Rosa Ângela Fontes, funcionária da Seção de Memorial, responsável pela pesquisa de dados e edição do livro “Logradouros públicos em Porto Alegre: presença feminina na denominação”. Após, foram apregoados os Memorandos nos 295 e 296/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: do Vereador Bernardino Vendruscolo, no período de seis a nove de setembro do corrente, na 15ª Cavalgada Farroupilha, no trecho compreendido entre os Municípios de Dom Pedrito e Santana do Livramento; do Vereador João Carlos Nedel, no dia doze de setembro do corrente, na abertura da XI Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib aludiu à passagem, amanhã, do Dia da Independência do Brasil, comentando definições do termo “patriotismo”, efetuadas por Rui Barbosa e Monteiro Lobato. Nesse sentido, questionou os motivos pelos quais esta Câmara não programou Sessão Solene referente à data, lendo texto do Professor Mário Gardelin, no qual são rememoradas atividades cívicas referentes ao dia sete de setembro, realizadas quando da infância do escritor. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart elogiou o atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais, proporcionado pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre – CEREPAL –, relatando visita efetuada por Sua Excelência a essa instituição, localizada no Bairro Passo da Areia. Da mesma forma, afirmou que os funcionários que atuam nessa entidade são exemplo de profissionalismo, dedicação, competência e sensibilidade no trato com o ser humano. O Vereador Dr. Raul cumprimentou os membros da diretoria do Petrópole Tênis Clube, presentes neste Plenário, registrando o transcurso, amanhã, do aniversário da fundação desse clube, ocorrida no ano de mil novecentos e quarenta e um. Também, lembrou momentos da história dessa instituição, enfocando o papel por ela desempenhado ao longo dos anos como elemento de integração e desenvolvimento esportivo e cultural da sociedade porto-alegrense. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão manifestou-se acerca do processo de implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus de Porto Alegre, que substituirá as fichas de vale-transporte e carteiras de identificação atualmente utilizadas. Igualmente, destacou que os primeiros cartões de crédito eletrônico referentes a esse sistema foram entregues a idosos e pessoas portadoras de deficiência, viabilizando mais agilidade no atendimento e mais conforto a esses usuários. O Vereador Mario Fraga parabenizou o transcurso dos sessenta e cinco anos do Petrópole Tênis Clube. Ainda, externou sua satisfação pela aprovação, ontem, neste Legislativo, do Projeto de Lei do Legislativo nº 070/05, que define a política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e reportou-se às festividades dos cento e trinta e um anos da Padroeira de Belém, anunciando a programação relativa a esse evento, que ocorrerá a partir de hoje no Bairro Belém Novo. O Vereador Haroldo de Souza criticou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicadas hoje na imprensa, em defesa de integrantes do Partido dos Trabalhadores, sobre os quais pesam denúncias de desvio de dinheiro público. Ainda, contestou o programa federal “Bolsa-Família” a adolescentes; questionou o cancelamento de convênio estadual com a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio e aludiu à originalidade da apresentação de Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe telefones celulares em salas de aula. O Vereador Dr. Goulart, falando em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, elogiou o trabalho dos Seguranças desta Casa, justificando que a ação desses servidores se reveste da maior importância, pela tranqüilidade, discrição e experiência demonstradas por eles no exercício de suas funções, não só no acompanhamento das Sessões Plenárias, mas, também, nas Reuniões das Comissões Permanentes e nos mais diversos eventos realizados dentro e fora das dependências deste Legislativo. A Vereadora Margarete Moraes, referindo-se a denúncias de envolvimento de políticos em atividades ilegais, afirmou que parte da imprensa é tendenciosa em relação a integrantes do Partido dos Trabalhadores e elogiou a postura do Governo Federal no combate à corrupção. Também, chamou a atenção para a relevância da participação popular no processo de revisão, por este Legislativo, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson discorreu acerca da morte do menino Pedro Miguel Moreira, ontem, após ser atacado por um cão que pertencia à família da vítima, manifestando sua solidariedade em relação às pessoas atingidas por esse acidente. Em relação ao assunto, sublinhou a necessidade de que proprietários de determinadas raças de cães tomem as devidas medidas de segurança, no sentido de serem prevenidos ataques às pessoas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo registrou que participará, em Representação Externa deste Legislativo, do trecho da 15ª Cavalgada Farroupilha, entre Dom Pedrito e Livramento, frisando que essa viagem será realizada sem custos para esta Casa. Além disso, desaprovou o enfoque dado pela imprensa à política brasileira, argumentando que pessoas que trabalham com seriedade não são devidamente distinguidas daquelas que não o fazem. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/06, discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen e Márcio Bins Ely, os Projetos de Lei do Legislativo nos 178 e 175/07, este discutido pelo Vereador Mario Fraga, os Projetos de Resolução nos 072 e 075/07, este discutido pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Márcio Bins Ely; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 260/06, 153 e 171/07, os Projetos de Resolução nos 071 e 074/07, este discutido pelo Vereador Claudio Sebenelo; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 017/07, discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen e Márcio Bins Ely, os Projetos de Resolução nos 069/07, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, e 073/07, discutido pelo Vereador Mario Fraga. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Claudio Sebenelo, a Senhora Presidenta destacou a importância de que os Senhores Vereadores ativessem o teor de seus pronunciamentos aos Projetos constantes no período de Pauta, tendo se manifestado a respeito a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores Luiz Braz e Guilherme Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha mostrou-se contrário a propostas de restrição no horário de comercialização de bebidas alcoólicas, alegando que essa medida seria prejudicial a bares e restaurantes de Porto Alegre. Nesse sentido, chamou a atenção para o número de pessoas que trabalham nesse setor e sustentou que este Legislativo deveria propor meios de incentivar e fortalecer as pequenas empresas. O Vereador Adeli Sell protestou contra medidas deliberadas pelo Senhor Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, questionando os motivos de concessão de licença para funcionamento de um parque de diversões em área adjacente ao terreno desta Casa. Ainda, reprovou decisão da Secretaria Estadual da Educação, no intuito de aumentar o número de alunos por turma, nas escolas públicas, e rechaçou a postura do Vereador Claudio Sebenelo neste Legislativo. A Vereadora Maristela Maffei debateu os problemas apresentados pelo serviço público de atendimento médico à população, alegando que as medidas para melhorar o Sistema Único de Saúde dependem de pressão política e mobilização social para serem implementadas. Nesse contexto, propugnou pela destinação de mais recursos financeiros destinados à área da saúde, justificando que as economias resultantes do aumento do superávit primário seriam mais bem usadas se aplicadas na área da saúde. O Vereador Luiz Braz teceu considerações acerca da necessidade de que sejam respeitadas as decisões da Mesa Diretora desta Casa, relativamente à manutenção da ordem dos trabalhos durante as divergências que porventura ocorram nas Sessões Plenárias. Sobre o tema, declarando que o respeito à presidência dos trabalhos é uma obrigação de todos os Vereadores, referiu-se à imagem negativa que parte da população tem da classe política como um todo, em razão de escândalos envolvendo parlamentares em nível federal. A Vereadora Neuza Canabarro contestou a suspensão, pelo Governo Estadual, das atividades do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos – NEEJA – da Escola Estadual Paulo Freire. Em relação ao assunto, apontou as especificidades que devem ser observadas no processo de alfabetização e ensino de adultos e solicitou que as aulas desse Núcleo sejam retomadas, pelo menos até o fim do semestre, com o objetivo de que não seja prejudicado o aprendizado dos alunos matriculados nessa instituição. O Vereador José Ismael Heinen reportou-se à manchete publicada hoje no jornal Correio do Povo, na qual é denunciado o desrespeito às faixas de segurança para pedestres nas vias públicas e os problemas que isso acarreta. Ainda, discursou sobre a possibilidade de cassação do Senador Renan Calheiros, justificando a necessidade dessa decisão, em razão dos indícios que pesam contra ele e como fator de grande significância para o resgate da ética e da credibilidade na classe política brasileira. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e um minuto, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 042/07, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Elói Guimarães, Sebastião Melo, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, João Antonio Dib e Marcelo Danéris. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da falta de assinaturas na Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 042/07, tendo a Senhora Presidenta determinado a verificação desse fato. Também, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/07 (Processo nº 1780/07). Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 042/07, o Vereador Aldacir Oliboni cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Adeli Sell. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 301/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa das Vereadoras Margarete Moraes e Maria Luiza, hoje, em reunião com o Senhor Cézar Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, na sede do Clube de Mães do Bairro Cristal, em Porto Alegre. Ainda, o Vereador Alceu Brasinha manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Marcelo Danéris, durante a discussão do Projeto de Resolução nº 042/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/07, o qual deixou de ser apreciado, em face da inexistência de quórum. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Ervino Besson, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

(A Verª Maristela Meneghetti assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, está com a palavra, para tratar de assunto relativo aos projetos sociais da cidade de Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. SADY SEVERO MARTINS: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, profissionais da imprensa, a todos os presentes uma boa-tarde. Sou Sady Severo Martins, Presidente Titular da Igreja Pentecostal Deus Conosco, o que nos trouxe aqui, hoje, foi o nosso trabalho social da ONG Lírio do Campo. Nós transferimos o trabalho social da Igreja Pentecostal Deus Conosco e fundamos uma ONG, que vai trabalhar em todo o Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo, onde for possível trabalhar.

O assunto mais importante que me traz a esta Casa - e eu estou muito honrado hoje de participar desta tribuna, deste Parlamento mais culto do Brasil - é fazer saber aos Srs. Parlamentares do nosso trabalho social. Há muitos trabalhos sociais que se fazem por aí, mas a nossa preocupação social é com adolescentes de 12 a 25 anos, não deixando que alguém os adote e, sim, trabalhar com as famílias, porque a instituição família está falida. Pois bem, o nosso trabalho visa a dar emprego a esse jovem, educando o adolescente para que ele tenha um curso profissionalizante, um curso técnico e incentivando-o para que ele conclua o Ensino Médio.

Outro assunto importante que vemos são tantas coisas que têm acontecido também com o trabalho na Segurança pública. Nós vimos autoridades discutir sobre a Segurança pública, mas um meio muito fácil de controlar a violência da sociedade é trabalhar com as famílias. Não adianta colocarmos um brigadiano em cada esquina; não adiante colocarmos o Batalhão da Brigada Militar nos campos de futebol, discutir entre profissionais, diretores de futebol, Presidentes de clubes de futebol, como vão fazer, como vão pagar. Se nós trabalharmos com as famílias, 20 brigadianos serão suficientes para dar segurança nos campos de futebol. Por quê? Porque nós vamos educar os jovens para que eles saibam que estão num campo de futebol, aplaudindo seu time, não estão ali numa guerra contra seus próprios irmãos, e é isso que nós queremos! Nós, da ONG Lírios do Campo, conforme o nosso art. 4º, podemos criar faculdade, curso técnico, um complexo hospitalar no dia de amanhã.

E a nossa vinda aqui, reiterando, é para que tenhamos o apoio dos Parlamentares para conseguirmos uma média de cinco a dez empregos por mês para esse pessoal. Nós também queremos fazer convênios com as grandes empresas - a Vonpar, a Gerdau e outras - para ver se conseguimos cotas para que enviemos esses jovens para estágio e trabalho. Só que nós também precisamos de apoio, porque esse trabalho que estamos fazendo com esses jovens, conseguindo alimentos para dar a eles, conseguindo alguma coisa para que eles entendam, para que eles vejam que são pessoas dignas, honrosas de seus direitos como cidadão brasileiro. Não adianta chegar aqui na tribuna, falar bonito e falar que vamos fazer um grande País: como vamos fazer um grande País? Essa é a interrogação. O grande País nós faremos trabalhando com a sociedade, com as famílias, principalmente com as famílias. Não se alimenta e não se cura a enfermidade de uma árvore pelas folhas, tem que começar pela raiz, esse é o trabalho que nós temos.

Tivemos, em 2005, o apoio do Ver. Ismael, que nos ajudou muito; da Verª Neuza Canabarro, em 2005; e em 2006 do Ver. Haroldo de Souza; agora, a Verª Maristela Meneghetti tem assumido 50% desse nosso trabalho. Nós queríamos também solicitar aqui, hoje, que algum Vereador ofereça o seu gabinete para digitar três currículos e nos dar cinco cópias para levarmos essas pessoas ao emprego, porque esse pessoal está acomodado, pois algumas pessoas estão oferecendo comida de graça e levando às casas, e isso faz com que eles se acomodem. Nós temos que fazer com que eles trabalhem, tenham dignidade; esse é o meu apelo aos Parlamentares.

O Ver. Ervino Besson também tem ajudado muito, e nós agradecemos a todos os Vereadores e Vereadoras. Eu sou meio chato às vezes, eu insisto, peço que me consigam um xerox, digitem um papel para mim, porque eu trabalho com sete mil famílias carentes ao redor de Porto Alegre. Então, essa é a nossa prioridade. Este nosso Brasil, é um País grande, é um gigante da cabeça grande, das pernas de pau e da barriga grande, e nós teremos que trazer médicos para ele, que somos nós mesmos, os brasileiros.

Vereador, agradecemos pela oportunidade. Não é só isso que a ONG Lírios do Campo faz, e muitas outras coisas vai fazer. O nosso tempo é curto para esclarecermos isso aqui. Mas nós deveremos ter outra oportunidade neste Parlamento para solicitar essa colaboração, e também da imprensa: do jornal Diário Gaúcho, da RBS como um todo, do jornal Correio do Povo. Porque, assim, estaremos fazendo um trabalho como um todo para a sociedade, para seus compatriotas, não importa a religião, o credo religioso; não sou filiado a Partido político nenhum, e se estivesse filiado, me desfiliaria, porque o nosso trabalho tem prioridade de ver o bem estar social da comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Sr. Sady. Convido-o a fazer parte da Mesa.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, Sady. Eu conheço o seu trabalho desde o período da Ceasa. Vossa Senhoria faz um belo trabalho, um trabalho voltado para o povo mais sofrido, e eu quero reconhecer isso. Eu acho que, com o pronunciamento de Vossa Senhoria, a Casa se sentiu gratificada, pois fez um apelo para que as pessoas estendam a mão para tantas pessoas que necessitam. Portanto, Sady, que Deus ilumine essa tua caminhada, esse desafio que tu tens pela frente, desafio esse que não é fácil. Mas eu sempre digo como é bom nós termos pessoas abnegadas como V. Sa., que fazem um trabalho muito humano para essas pessoas mais necessitadas. Parabéns, Sady, e lhe transmito um abraço em nome no PDT, dos Vereadores Mario Fraga, Neuza Canabarro, Nereu D’Avila, Ver. Márcio Bins Ely e deste Vereador.

Siga com essa tua caminhada. Que Deus sempre te acompanhe, que Deus acompanhe os teus passos no teu dia-a-dia, e que Deus acompanhe o grupo que está contigo. Parabéns pelo teu trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ervino Besson.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidente, Verª Maristela Meneghetti, eu quero cumprimentar o Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco. Sr. Sady, eu conheço, sou testemunha do seu trabalho, e quero felicitá-lo, uma vez que a sua Igreja se preocupa com o emprego, com a auto-estima do ser humano, principalmente com o primeiro emprego. O nosso País atravessa uma crise muito grande nessa área, tanto é que, lançado o Programa do Primeiro Emprego pelo atual Governo, com muita pompa, com muito dinheiro, ele faliu, não existe mais. Não sei se vão trocar de nome, se vão fazer outro Projeto. Vamos imaginar, em relação a esses 56 mil empregos que o Governo quer contratar, neste ano, até 2008, se fosse pega essa verba dos 56 mil empregos para formar esses jovens de 15 a 25 anos em cursos técnicos, em emprego de ponta: a cada ano nós estaríamos colocando 56 mil jovens, garantidamente, num mercado de trabalho digno, em retribuição à sociedade brasileira, pelo investimento. Portanto, parabéns e pode contar com o nosso apoio.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; saúdo também o Sr. Sady Severo Martins, Presidente da ONG Lírio do Campo, que tem a oportunidade de vir à Câmara Municipal de Porto Alegre trazer não só os seus anseios, mas as aspirações dessa entidade. Eu acredito que os programas de inclusão social que são trazidos para nós ou para qualquer Governo, seja ele estadual, federal, estadual ou municipal, são bem-vindos. Não podemos criticar essas políticas de inclusão. O Governo Lula faz uma excelente política em relação ao jovem, em relação ao Estado do Rio Grande do Sul, e vai trazer, em dois anos, 10 escolas técnicas para, exatamente, incluir o jovem na sociedade com o seu emprego. Queria deixar aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a sugestão de que V. Exª buscasse também uma relação com o Poder Público, porque a sua ONG pode transformar-se em uma entidade pública, e V. Exª poderá fazer convênios com o Poder Público e criar “n” mecanismos para receber recursos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Então, nesse sentido, V. Exª tem o apoio da nossa Bancada, no intuito de promover a inclusão social e dar oportunidade ao jovem. Parabéns pela bela iniciativa.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Falo em meu nome e também em nome do meu companheiro, Ver. Claudio Sebenelo. Eu quero cumprimentar o Sr. Sady Severo Martins, que é Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, e dizer que gostei muito de ouvir V. Sª dizer que nós devemos parar de dar alimentos, simplesmente, sem exigir que haja uma contrapartida, um trabalho, alguma coisa que realmente possa ser realizada. Nós, aqui na Câmara Municipal, aprovamos um Projeto, que é de minha autoria, que se transformou em Lei, que é a Frente de Trabalho Voluntária, que fornece ranchos para as pessoas que façam trabalhos dentro de suas próprias comunidades. Infelizmente, até agora o Projeto ainda não foi implementado, mas tenho certeza absoluta de que vai ser uma modificação com relação a esse atendimento que deve ser feito às famílias carentes dentro da sua própria comunidade para que elas possam realizar esse serviço. Os senhores, que são religiosos e fazem esta jornada a fim de melhorar a comunidade, sempre merecem o nosso respeito e os cumprimentos da sociedade.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Exma. Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Exmo Sr. Sady Severo Martins, Presidente da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, nós, da Bancada do PMDB: Vers. Haroldo de Souza, Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo e este Vereador, nos solidarizamos com o seu trabalho, e dizemos que a responsabilidade social de todos nós é muito grande. Nós, como Vereadores; vocês, com a sua fé, através da fé tentando salvar crianças das drogas, enfim, fazendo com que a sociedade seja melhor. Nós não podemos nos furtar de estar totalmente à disposição, aqui, na Casa, para que a gente possa proceder aos encaminhamentos necessários para que o seu trabalho cada vez fique maior e mais abrangente e para que essas famílias, que têm todo esse envolvimento, sejam atendidas com dignidade, com fé e com carinho, por toda a sociedade.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NILO SANTOS: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sr. Sady Severo Martins, gostaria de parabenizá-lo, também, pelo trabalho, e dizer que sou vinculado à Igreja do Evangelho Quadrangular; sei da luta e da dificuldade para uma igreja protestante fazer um trabalho social sério nesta Cidade. É sempre muito difícil. Fiquei feliz demais em saber que nós temos Parlamentares nesta Casa que têm apoiado V. Sa. e apoiado esse Projeto, e quero, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, Vers. Alceu Brasinha, Elói Guimarães, Dr. Goulart, Verª Maria Luiza e este Vereador, colocar à disposição os nossos gabinetes, e dizer que o senhor pode contar com o nosso apoio para este Projeto. Eu creio exatamente no que o senhor acredita e vem praticando: que o trabalho preventivo é muito mais barato e muito mais eficaz do que o trabalho curativo. Depois que a meninada já está andando pelas ruas, é muito mais difícil resgatá-los à família, resgatar o bem-estar dentro da comunidade. Parabéns pelo trabalho! Espero que Deus lhe conceda força, sabedoria e discernimento para que esse trabalho seja ampliado e, assim, possa ultrapassar as barreiras da Igreja Evangélica Pentecostal Deus Conosco, e atingir todas as entidades que trabalham nesta Capital. Parabéns! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O pastor Sady Severo Martins está com a palavra para concluir o seu pronunciamento.

 

O SR. SADY SEVERO MARTINS: A gente já falou aqui dos Vereadores e Vereadoras que têm colaborado conosco, e queremos dizer que nós vamos vencer. Se nós lutarmos juntos, vamos vencer! Muitas coisas nos dão tristeza, nos dão angústia: quando vemos tantos jovens derrotados, e quando outros, que vão nos dar alegria, somem do nosso Brasil. Há pouco tempo o Internacional vendeu um jogador - uma criança, “recém saída das fraldas” - para o estrangeiro. Por que ele vendeu? Porque, no Brasil, decerto, não achou ainda o recurso necessário para a sobrevivência profissional do jogador, e também para que ele pudesse, em pouco tempo, atingir aquilo que queria. Então, nós vamos criar um departamento de esportes e estamos contando com a colaboração de todos. No departamento de esportes nós vamos contar com a colaboração dos Parlamentares. Eu fico muito triste quando vejo essa situação do jovem, mas eu tenho certeza de que este Parlamento vai nos dar apoio. Agradeço a todos pela oportunidade que tive e pela colaboração. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada pela sua presença aqui. Parabéns pelo grandioso e nobre trabalho! Esta Casa está sempre à sua disposição.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h25min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h26min): Recebemos a visita orientada da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pepita de Leão. São 19 alunos da 7ª série, coordenados pelo Prof. Gilberto Komhan. Esta atividade faz parte do projeto de educação política que o Memorial da Câmara desenvolve junto às escolas de Porto Alegre.

A Verª Maria Celeste, está com a palavra, em Tempo de Presidente, para o lançamento do livro “Logradouros públicos em Porto Alegre: presença feminina na denominação”.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, minha Vice-Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, alunos da Escola Pepita de Leão, é com muita satisfação os recebemos nesta tarde; companheiras de trabalho, dos gabinetes dos nossos Deputados, funcionários da Casa, senhoras e senhores, assumimos o ano de 2007 com a tarefa de presidir esta Casa, e com muita responsabilidade, nos 234 anos de Câmara Municipal, Ver. João Antonio Dib, que comemoramos exatamente no dia de hoje, no dia 6 de setembro, achamos importante demarcar com duas iniciativas concretas a Mesa Diretora desta Casa. A primeira delas é o lançamento do portal Transparência, que fizemos hoje pela manhã, às 10h30min, nesta Casa, colocando à disposição da população de Porto Alegre as contas públicas desta Casa, da Câmara Municipal de Porto Alegre, e também as contas dos gabinetes dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, mostrando que esta Casa mantém o pioneirismo de várias ações, há muito tempo, Ver. Luiz Braz, sendo desenvolvido pelas gestões e pelas Presidências desta Casa.

Nós temos um compromisso com a cidade de Porto Alegre, uma responsabilidade, como representantes do povo desta Casa, portanto, lançar o Portal Transparência, hoje, coloca-nos numa condição de responsabilidade com a Cidade, com o cidadão de Porto Alegre. E essa responsabilidade não foi demarcada, porque tentaram nos envolver em algum escândalo, como aconteceu no mês passado. Isso já estava dentro do planejamento e do programa de atuação desta Mesa para este ano. Iniciamos o ano de 2007 com a responsabilidade de fazer uma gestão transparente e o mais correta possível, uma administração mais correta possível, Ver. Todeschini, para a cidade de Porto Alegre.

E a segunda questão marcante que queríamos deixar, Ver. João Antonio Dib, por ser uma Mesa Diretora, pela primeira vez na história dos 234 anos desta Casa, que contém seis Vereadores, sendo 50% mulheres, queríamos então demarcar o nosso olhar feminino e feminista, neste dia de aniversário da Câmara Municipal. Para tanto, Ver. João Antonio Dib, solicitamos, no início do ano, ao setor do Memorial desta Casa, que realizasse uma pesquisa que desse conta de uma das maiores críticas que esta Casa recebe, ou seja, dizem que esta Casa apenas serve para dar nomes a ruas. Essa é a crítica da imprensa. E nós sabemos o quanto é importante o nome de uma rua para a vida da população que mora naquela rua, que não recebe correspondência, que não recebe as suas contas. É importante a denominação dos logradouros, sim. Por isso, resolvemos demarcar esta gestão com uma pesquisa séria, e hoje somos brindados com este livro, Ver. Haroldo de Souza: “Logradouros públicos em Porto Alegre: presença feminina na denominação”. Uma pesquisa muito séria realizada e organizada pela Rosa Ângela Fontes, nossa funcionária que trabalha há 20 anos nesta Casa, que fez um trabalho belíssimo que está aqui contemplado na denominação dos nomes das mulheres guerreiras e anônimas da nossa Cidade. Uma pesquisa que traz nomes como Elis Regina, Luciana de Abreu, mas que também traz nomes como da Dona Hilma Klein Cardoso, uma senhora de uma Associação de Moradores, reconhecida pela sua comunidade na Zona Norte e, portanto, era necessário que se prestasse uma homenagem, que se colocasse o seu nome na história da cidade de Porto Alegre.

Parece muito simples estar aqui demarcando com um livro e com denominações de mulheres, mas não é tão simples assim. Isso é o reconhecimento desta Casa, que marca a história de Porto Alegre com todas as mulheres anônimas ou não, que nas suas dores, nas suas emoções, nas suas alegrias, construíram a Cidade onde hoje estamos, aqui, com a responsabilidade de legislar.

Portanto, é este trabalho que nós queremos agora entregar para todos os Vereadores e também para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pepita de Leão, que está aqui. Eu peço ao Jorge Barcellos, Coordenador do nosso Memorial, que faça a entrega ao Professor Gilberto, em nome da Câmara Municipal - uma pesquisa nossa, trabalho daqui, do nosso Memorial.

E declaramos já lançado este belo trabalho: “Logradouros públicos em Porto Alegre: presença feminina na denominação”. Quero também fazer uma homenagem à Rosa Ângela, e gostaria que ela chegasse aqui perto, no Plenário - ela que foi a organizadora, junto com o nosso estagiário - para receber das mãos da nossa Vice-Presidenta uma lembrança pelo trabalho. Rosa Ângela, muito obrigada. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega das flores.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Muito obrigada Rosa; com certeza, o teu trabalho, a tua organização ficarão marcados na história desta Câmara de Vereadores. Porque, como eu dizia, na dor e na alegria de cada uma dessas mulheres que estão nessa denominação se constrói a história da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Apregôo o Memorando nº 295 do Gabinete da Presidência, que informa que o Ver. Bernardino Vendruscolo estará representando esta Câmara Municipal na 15ª Cavalgada Farroupilha, de Dom Pedrito até Santana do Livramento, do dia 06 de setembro até 09 de setembro de 2007. Informa, ainda, que não haverá ônus para a Casa.

Apregôo o Memorando nº 296 do Gabinete da Presidência, que informa que o Ver. João Carlos Nedel estará representando esta Câmara Municipal na abertura da XI Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no dia 12 de setembro de 2007, em Bento Gonçalves. Informa, ainda, que não haverá ônus para Casa.

Ambos os memorandos são assinados pela Presidente, Verª Maria Celeste.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, leio o texto do Professor Mário Gardelin (Lê.): “Bendigo os desfiles de que participamos, no 7 de setembro, pelas ruas da minha cidade, Caxias do Sul. Eram dias de sol cintilante. Em perfeitas fileiras, a passo firme, passávamos pela praça, disciplinados e convictos. Éramos partícipes. E a imagem dos colégios com suas bandas sonoras, quedaram-se em minhas lembranças, fonte de inspiração e estímulo. A multidão que nos aplaudia era de gente como nós, pois lá estavam nossos pais, irmãos e amigos. Nas horas de angústia, volto aos meus 7 de setembro. Suas canções e rataplãs infundem-me nova alma, na busca de novas metas!”.

Caxias não é minha cidade, pois eu não nasci lá, nasci em Vacaria, mas passei a minha infância e adolescência em Caxias, onde fiz o ginásio e, no 7 de setembro, eu realmente desfilava com o Ginásio do Carmo, e era uma glória para nós, estudantes, comemorarmos a Semana da Pátria no dia máximo. Nós tínhamos o desfile da mocidade no dia 2, e, no dia 7 de setembro, nós desfilávamos pelas ruas da cidade e, em frente à pira da Pátria, se encerrava o nosso desfile.

E neste ano a Câmara esqueceu e não fez - alguma coisa ocorreu - homenagem à Semana da Pátria e eu vou tentar lembrar alguma coisa e, para isso, eu vou usar Rui Barbosa e Monteiro Lobato. Independência nunca é dada a um povo, ela tem de ser conquistada, e uma vez conquistada tem que ser defendida todos os dias, e a melhor defesa é o trabalho continuado de todos aqueles que a conquistaram. A conquista de independência nos leva a constituir a Pátria, e nós conquistamos a nossa independência há 185 anos, em 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro gritou: “Independência ou morte!” Naquele histórico momento nascia a Pátria brasileira. E agora, sim, quero socorrer-me de Rui Barbosa e Monteiro Lobato para definir pátria e patriota. Diz Rui Barbosa: "A pátria é a família amplificada. E a família, divinamente constituída, tem por elementos orgânicos a honra, a disciplina, a fidelidade, a benquerença, o sacrifício. É uma harmonia instintiva de vontades, uma desestudada permuta de abnegações, um tecido vivente de almas entrelaçadas. Multiplicai a célula, e tendes o organismo. Multiplicai a família, e tereis a pátria. Sempre o mesmo plasma, a mesma substancia nervosa, a mesma circulação sanguínea. A pátria são todos e cada um; e cada qual tem no seu seio o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade”. E Monteiro Lobato assim define patriotismo: “Patriotismo! Como anda esta palavra desviada do verdadeiro sentido! Patriota só o é quem cumpre o seu dever, e trabalha, e produz riqueza material ou mental, e funciona como a silenciosa madrépora na construção econômica e ética do seu país. A esta hora milhões de verdadeiros patriotas lá estão no eito, porejantes de suor, na faina da limpa e do plantio. Febrentos de maleita, exaustos pelo amarelão, espezinhados pelo ácaro político, lá estão cavando a terra como podem, desajudados de tudo, sem instrução, sem saúde, sem gozo da mais elementar justiça. Estão fazendo patriotismo, embora desconheçam a palavra Pátria”. E é o Rui Barbosa que diz também: “Mas o patriotismo, praticamente, consiste, sobretudo, no trabalho”. E é o que nós devemos fazer, é o que o Congresso Nacional deve fazer para que esta Pátria continue sendo grande e cresça em benefício do seu próprio povo, mas o povo tem de se dedicar a sua Pátria e o povo é que leva para o Congresso Nacional e para as Câmaras os seus representantes. Neste dia em que a Câmara completa 234 anos, um dia antes da Proclamação da República, amanhã, 185 anos, nós, os Vereadores, eu acho que devemos nos unir, todos, para tentar fazer da nossa Porto Alegre uma Cidade melhor, e se fizerem todas as cidades melhores, o País também será melhor. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. GOULART: Minha muito querida, prezada e admirada Presidenta Maristela Meneghetti; queridas senhoras colegas Vereadoras; meus queridos Vereadores, tem-me cobrado o Ver. Comassetto por que não falo do affair Saúde neste momento. Com a responsabilidade que me cabe, só poderei falar se tiver conhecimento profundo do que está acontecendo; não posso arriscar palpites; não posso acusar ou defender se não tiver os fatos, e aguardo o Secretário me explicar este imbróglio todo que está acontecendo no PSF, e aí, coberto de informações, poderei dizer como penso, eu que tenho pensado tanto a Saúde nesta última década. Meus queridos, já que não podemos falar deste affair, que tanto está nos desagradando em nível de comunidade, vamos falar duas coisas boas. Primeiro, se vocês não conhecem um local, ali na Vila IAPI, chamado Cerepal, que defendemos aqui, Ver. Dib, porque não lhes chegava o recurso governamental adequado, há três ou quatro anos; iam cortar os recursos. Quem não conhece? Os Vereadores Dib, Besson e Fraga dizem que conhecem, também. Convido os senhores a verem que maravilha de solidariedade humana que é o trabalho prestado por aquelas meninas - quase sem nome -, aquelas meninas e aqueles homens que ali trabalham cuidando das pessoas que a natureza resolveu diferenciar para menos; não para menos no carinho que lhes devemos, não para menos no amor que lhes devemos, não para menos na responsabilidade que nós todos temos com aquelas pessoas ditas de caráter excepcional - portadoras de necessidades especiais e outras muito especiais. É com amor que aquelas professoras, aquelas monitoras e a diretora cuidam daquelas pessoas que precisam ter mudadas suas fraldas a todo instante. Pessoas grandes, não são mais nenéns. Com nenéns estamos acostumados, até há um glamour, um charme, mudar suas fraldas. Os pais estão mudando, junto, agora, porque estão ficando mais perto dos trabalhos domésticos - é um glamour. Agora, mudar fraldas de pessoas de 18, 19, 30 anos, é uma solidariedade humana jamais vista. A gente percebe que eles tratam muito bem aquelas crianças porque elas, quando os vêem, riem, querem ir para o colo, chamam para perto de si os seus monitores, uma vez que ficam um pouco amedrontadas com a chegada de nós outros, estrangeiros ao seu meio. Trago aqui este elogio para que a Câmara nunca descuide dos recursos para a Cerepal, nunca podemos descuidar. A Cerepal é um dos ambientes que temos que ver em primeiro lugar, é um destes ambientes. Fiquei apaixonado pela luminosidade do ambiente, um ambiente de situação especial, que não é lúgubre. O expediente que lá existe de cuidado não permite odores. É limpo. Então, Srs. Vereadores, acho que cada um deve, de vez em quando, dar uma passadinha ali no IAPI e visitar o Cerepal, comprometer-se com o Cerepal e ter o Cerepal como uma de suas bandeiras de cuidado. Parabéns àqueles homens e mulheres incríveis, que cuidam daquelas crianças que precisam do maior carinho.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria, nobre Ver. Dr. Goulart, parabenizá-lo pela manifestação e dizer que, realmente, hoje, nós temos, no País, de 18% a 20% de pessoas com deficiências, os chamados PPDs. E são muito poucos aqueles que, ao colocarem um paciente numa instituição, ainda o visitam, como filho, como familiar. Realmente, esta Instituição é a exemplo do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, das visitas que nós fizemos. Realmente, é muito emocionante, mas, também, dá-nos o compromisso de que os órgãos públicos possam ajudar a manter estas entidades, porque lá estão seres humanos, às vezes, esquecidos ali, sendo necessário que alguém assuma esta responsabilidade de continuar a cuidar da vida deles. Parabéns pela manifestação.

 

O SR. DR. GOULART: Lembrou muito bem o Ver. Aldacir Oliboni, o Lar Santo Antônio dos Excepcionais, que é bem parecido, é quase igual. E eu quero agradecer às suas belas palavras, Vereador, mostrando que a gente pode se irmanar no cuidado das pessoas que esperam de nós um cuidado.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, eu queria-me solidarizar com a sua iniciativa em falar sobre o Cerepal, uma entidade fantástica e que presta um trabalho excelente para a Cidade. Eu, quando Delegado Regional de Saúde do Estado, tive a oportunidade de lá estar, entregando em torno de 60 cadeiras de rodas, naquele Programa de cadeira de rodas do Estado. E vi a alegria daquelas pessoas, uma coisa fantástica! Inclusive, marcou-me muito um casal de pessoas portadoras de deficiências, dois namorados em que cada um ganhou a sua cadeira de rodas. Foi uma cerimônia de muita emoção, de muita alegria, e, realmente, a gente não pode descuidar de maneira nenhuma do Cerepal.

 

O SR. DR. GOULART: Lá existe o cadeiródromo, onde estão todas as cadeirinhas de que V. Exª falou, encostadas, para, depois, ajudarem àquelas pessoas a darem uma voltinha pelo sol, no pátio. Que bonito os dois namorados ganharem as cadeiras.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Humberto, eu quero dizer que conheço o Cerepal desde os seus primórdios, ali na Rua Santo Antônio. E a Prefeitura, no passado, ajudou muito o Cerepal, e eu espero que a Prefeitura continue dando esta cobertura, porque houve um pequeno lapso de tempo, aí, em que passaram muitas dificuldades e a Prefeitura não contribuiu, não ajudou e até colocou alguns obstáculos. Mas eu acho que agora tudo esteja resolvido, e, realmente, eles merecem toda a nossa atenção.

 

O SR. DR. GOULART: Que bom, Vereador Dib, e eu imagino que a Prefeitura esteja ajudando, porque senão elas teriam me repassado essa preocupação para eu trazer para V. Exas. Que bom que o senhor também é preocupado com isso, Vereador e ex-Prefeito de Porto Alegre.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, obrigado. Venho acrescentar a minha voz ao trabalho que é realizado lá. No meu período, quando na direção da SMOV, nós contribuímos em algumas possibilidades de acesso, ali, através de pavimentação. Eu que não sou da área, por ser engenheiro, ao circular por dentro da entidade, fiquei ao mesmo tempo chocado pelas necessidades das pessoas que estão lá, mas muito impacto positivamente pelos que trabalham lá, pois é um trabalho acima do aspecto profissional; é um trabalho acima da questão da relação de emprego, é se dar realmente, é colocar a sua vida na recuperação dessas pessoas. Muito obrigado.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado pelas suas belas palavras, Vereador. E é importante a manifestação de cada um dos meus colegas, porque nós temos que observar justamente essa palavra que o Ver. Guilherme Barbosa disse, é além do profissionalismo, é além, porque a gente, às vezes, trabalha na profissão, e trabalha bem, porque a gente gosta da profissão, mas ali também não é só gostar da profissão, é gostar de gente, é entender a função que aqueles que conseguem falar, ver, locomover-se, manipular coisas, têm com o seu semelhante, que não pode fazer isso. Então, é muito mais do que profissional. E aqui quero desejar, do fundo do meu coração, uma vida longa para aquela gente, que trabalha no Cerepal. E me disse a Presidenta que o Cerepal existe há 43 anos. E para vocês, queridos Vereadores, tão atentos sempre, e tão sensíveis, não precisam ser médicos para entenderem este problema da paixão e da solidariedade humana. Parabéns, às instrutoras, às professoras, à diretora, e a vocês queridos Vereadores que se irmanaram nesta homenagem. Não é dia de aniversário da Cerepal, não é dia de comemoração nenhuma, é o dia da comemoração de todos os dias da solidariedade humana. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Goulart.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. RAUL: Minha saudação a nossa Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores; aqueles que nos assistem aqui e pela TVCâmara, não posso deixar de saudar, neste momento, os meus amigos e colegas do Petrópole Tênis Clube, que estão aqui hoje em função de um convite que lhes fiz dizendo que iria falar no Grande Expediente sobre essa grande entidade da nossa Cidade. Temos aqui o atual Presidente, Basílio Tarragô; seu irmão Napoleão Tarragô; Marcos Cândido, que é nosso vice-presidente de tênis; o Dimas, que é o nosso professor de tênis; são 21 anos de luta, ensinando tênis para as crianças; e o gerente, João Camargo.

Optei por falar hoje sobre os 66 anos do Petrópole Tênis Clube, que é uma entidade a qual eu tenho me dedicado, e também onde tenho meus momentos de lazer há 20 anos. Então, temos nossos momentos de lazer e temos que dedicá-los a alguma coisa. Eu resolvi dedicar-me à prática de esporte, em especial ao tênis, e não me arrependo.

O Petrópole é uma entidade que tem prestado para a cidade de Porto Alegre, na área esportiva, inúmeras ações propositivas. É uma sociedade civil que foi fundada numa data muito patriótica: 7 de setembro de 1941, e amanhã fará 66 anos. Reconhecido de utilidade pública pelo Decreto 773, de 14 de outubro de 1949, do Estado do Rio Grande do Sul, tem por finalidade desenvolver a prática da educação física, do desporto amador e promover reuniões de caráter social, cultural, cívico, recreativo e desportivo. A prática desportiva do Clube atende a uma formação humana e de comprometimento com o comportamento social e cívico, bem como pessoal.

Amanhã estaremos de aniversário. Eu digo estamos, porque o Petrópole, como faz parte da minha vida - eu considero o pátio da minha casa há mais de 20 anos -, é como se fosse um ente querido que está de aniversário.

Então, ao longo desses anos, o Petrópole Tênis Clube - e não Petrópolis como muitos chamam, apesar de o bairro ser Petrópolis -, conseguiu arregimentar uma grande reputação como clube social da comunidade do bairro Petrópolis, como clube prestador de serviços na área do tênis, como servidor de espaços, seja como espaço de treinamento de atletas.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, quero parabenizá-lo por seu pronunciamento e lhe transmitir em nome da Asuplama, entidade da qual V. Exª já foi Presidente, e nós, por muitas vezes, usamos aquela estrutura para fazermos reuniões da Asuplama. Em nome do meu grupo, fica o nosso abraço a este grande clube que sempre prestou na sua história, e continuará prestando, um belo trabalho para aquela comunidade, não só daquela região como de Porto Alegre. Parabéns a V. Exª

 

O SR. DR. RAUL: Agradeço sua manifestação.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, o Petrópole Tênis Clube era e é, por certo, o clube social do coração do ex-Prefeito Telmo Thompson Flores; reiteradas vezes ele reuniu seu Secretariado para almoços nas sextas-feiras lá no Petrópole, e também o primeiro Baile Municipal, na sua administração, foi feito lá.

 

O SR. DR. RAUL: Nos anos 50, o Petrópole, mais uma vez, escreveu seu nome na história do esporte, quando juntamente com o Grêmio Náutico Gaúcho, com a Associação Cristã de Moços, com o Americano, Flóridas, Piratas, Nacional, Sogipa e Grêmio Esportivo Sulbanco, fundou, em 1956, a Federação Gaúcha de Futebol de Salão.

Na década de 60, o Petrópole Tênis Clube realizou diversos intercâmbios, os quais são realizados até hoje, com clubes do Uruguai, no âmbito do tênis, visando à troca de experiências e o aprimoramento dos seus atletas. Primeiramente foi com o Departamento do Tênis Clube do Nacional, de Montevidéu, e, posteriormente, com o Cantegril Clube de Punta del Este, ambos do Uruguai; e o Ginásio Esgrima de Buenos Aires, da Argentina.

Ainda na década de 60, foi no Petrópole a primeira vez a se ouvir relatos a respeito do uso do “duas peças”, como era chamado o biquíni, na época, no Estado. A pioneira foi a alemã Astrid que, por volta de 1964, podia ser vista desfilando a novidade no perímetro da piscina do Petrópole Tênis Clube.

Na década de 70, o Petrópole foi sede de mais uma edição da Copa Davis, afirmando mais uma vez a importância do clube na prática do tênis no Brasil. Cite-se ainda títulos estaduais conquistados pelo basquete - até hoje lá no Petrópole se reúne a Associação de Veteranos de Porto Alegre. Lá está o Fett, o Puga e tantos outros dedicados ao basquete até hoje.

O Petrópole também possuía uma grande equipe de aqualoucos, formada integralmente por associados do clube e que participavam, em nome dele, de demonstrações, de espetáculos, e competições, tendo inclusive conquistado vários títulos. A piscina do Petrópole sediou o Pólo Aquático da Universíade. Se não me engano, isso foi em 1963. O Clube Petrópole também abrigou a realização do Baile Municipal, como bem citou o Ver. João Antonio Dib. Ficou na história e na saudade dos carnavalescos, os que tiveram a oportunidade de conhecer o Baile das Panteras, o famoso e tradicional baile de carnaval que era realizado nas dependências do Petrópole. Também foi no Petrópole que se realizou o 1º Gre-Nal de Tênis, com a participação de famosos tenistas: Thomaz Koch e Édson Mandarino.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul Fraga, queria dar-lhe os parabéns por esta homenagem que está sendo feita ao Clube Petrópole, e dizer, como eu digo sempre nesta Casa, que sempre quando se faz alguma coisa, começamos a nos lembrar. E quando V. Exª falou do Baile das Panteras, eu me lembro que, quando eu era o presidente do Belém Praia Clube, o nosso bloco carnavalesco passava lá. E outra para o Dr. Raul e para os diretores do Petrópole: também já fui torcedor do Petrópole, do futebol de salão, quando o nosso saudoso Flávio França era o treinador do Petrópole Tênis Clube. Meus parabéns por esta homenagem e vida longa ao Petrópole Tênis Clube!

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado. E realmente a nossa saudade ao Flávio França, com quem tivemos muitos anos de luta no futebol amador. O Flávio França era um grande incentivador do nosso futebol amador aqui. Infelizmente, nos deixou, acredito, há cerca de cinco, seis anos.

Hoje temos, no Petrópole, uma área de aproximadamente 2,5 hectares, com diversas instalações destinadas a levar à comunidade as mais diversas opções de atividades na área do lazer, esporte e serviços. Lá nós temos salão de festas, boate, temos um espaço múltiplo destinado a crianças, onde temos, diariamente, crianças desenvolvendo atividades lúdicas, esportivas e culturais; temos o D’Aquino Cabeleireiros, onde o Aquino, um grande cabeleireiro, que, inclusive, cuida do meu cabelo, tem essa grande responsabilidade! Além disso, temos um restaurante, sala de jogos, loja de artigos esportivos...

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, primeiro, quero lhe parabenizar por trazer a esta Casa a oportunidade de homenagear o Petrópole Tênis Clube. Clube este que, ao longo de minha vida, freqüentei inúmeras vezes. E, agora, na sua fala, estava também lembrando que, por ocasião, na época, como estudante de Educação Física, os acadêmicos da UFRGS, naquela época - isso no início dos anos 70 - nós também fazíamos algumas aulas de natação lá no Petrópole. Mas sempre foi aquele grande clube social e desportivo. E sei que, agora, e falando, há poucos minutos, com o Marcos Cândido, vice-presidente de tênis, sei do trabalho de revitalização, e o que nós queremos na realidade é ver no Petrópole Tênis Clube aquela pujança da Zona Leste da Cidade. Parabéns e parabéns ao Petrópole Tênis Clube, por muitos e muitos anos, como um grande clube social desportivo de nossa Cidade. Muito obrigado.

        

O SR. DR. RAUL: Obrigado, Ver. Professor Garcia. O Petrópole Tênis Clube, atualmente, oferece à comunidade dos associados, e não-associados, também uma escola de tênis, a partir dos 4 anos de idade, desenvolvendo a formação de atletas. Temos uma área de piscinas, com 4 piscinas abertas e uma térmica, um campo de futebol 7, quadras de futebol de areia e vôlei de praia, ginásio de esportes, onde temos musculação, ginástica localizada, jump, power local, acompanhamento de personal trainer, escolinha de futsal, patinação, jiu-jitsu, basquete, vôlei, judô, balé clássico, dança do ventre, dança de salão, dança contemporânea, massagem, reiki, fisioterapia, sete quadras de tênis, sendo cinco abertas, duas cobertas, churrasqueiras, campo de futebol 7 soçaite e um playground para as crianças. Ainda estamos realizando agora, um torneio de tênis para homenagear os 66 anos, onde pretendemos ter mais de 250 inscritos, entre duplas, simples, enfim, fazendo com que a motivação de todos pelo tênis e pelos outros esportes seja sempre renovado.

Então, eu desejo ao Petrópole Tênis Clube tudo aquilo que desejo a mim mesmo, à minha família, e a todos nós que aqui estamos: continuar com essa responsabilidade social e continuar com saúde, como todos nós desejamos. Saúde ao Petrópole Tênis Clube. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerrado o Grande Expediente. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria fazer uma reflexão sobre algumas atividades ocorridas na nossa Cidade, nalgumas das quais estavam presentes Vereadores desta Casa, e que eu considero muito importante de nós conhecermos muito mais detalhadamente. Primeiro, é um tema referente à questão da inclusão das pessoas portadoras de deficiência e às políticas de inclusão dos idosos do nosso Município. Isso porque Porto Alegre, ontem, deu um passo extremamente importante na sua política de inclusão desses dois segmentos. O Prefeito José Fogaça estava acompanhado do Secretário Senna, titular da Secretaria de Mobilidade Urbana; do Conselho dos Idosos; do Secretário Tarcízio, titular de uma Secretaria instituída neste Governo, que é a Secretaria que cuida das pessoas portadoras de deficiência, portanto, Projeto de Lei aprovado por esta Casa; da Associação dos Transportadores dos Passageiros e de vários segmentos da nossa sociedade, estavam todos presentes no ato de entrega dos primeiros cartões para idosos e pessoas portadoras de deficiência do nosso Município, cartões eletrônicos que lhes permitem o acesso mais democratizado ao sistema de transporte urbano da nossa Cidade.

Eu, particularmente, fiquei muito feliz com esse ato, porque, durante muitos anos, eu reclamava e cobrava dos Governos anteriores aquela delimitação dos espaços que fazia com que os idosos, isentos do pagamento de transporte da nossa Cidade ficassem confinados num pequeno espaço dos nossos ônibus, do nosso transporte coletivo. Pois, a partir da próxima semana, aproximadamente 80 mil idosos cadastrados no sistema dos cartões eletrônicos poderão, desbloqueando os seus cartões, acessar o transporte público de uma forma muito mais democratizada. E também, Ver. Oliboni, que trabalha com o direito das pessoas portadoras de deficiência, foi muito emocionante vermos várias pessoas portadoras de deficiência que participavam daquele ato, daquela conquista, e, logo mais, 25 mil pessoas portadoras de deficiência do nosso Município já poderão, também, acessar esse sistema. Esses atos efetivos de inclusão desses segmentos fazem parte da implantação de um sistema integrado de transporte público na nossa Cidade, e é importante nós sabermos que a Prefeitura de Porto Alegre, na Gestão do Prefeito José Fogaça, garantiu a viabilização de 32 milhões de reais para a implantação dessa política. Eu acho que as Vereadoras e os Vereadores que ainda não visitaram - na Rua Uruguai, no Centro da Cidade - aquele espaço de atendimento aos estudantes e aos isentos do transporte coletivo, efetivamente deveriam fazê-lo, porque é um exemplo de como o Poder Público pode implantar uma política de atendimento aos seus usuários com absoluta qualidade. É um espaço restaurado, com acessibilidade, com conforto e com um atendimento extremamente rápido e eficiente aos usuários daquele sistema. Enfim, acho que Porto Alegre está de parabéns por esse avanço na sua luta pela garantia da inclusão das pessoas portadoras de deficiência e também dessa política de respeito aos idosos da nossa Cidade.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras  Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, quero aproveitar que o Petrópole Tênis Clube estava na Casa para fazer também essa justa homenagem aos 66 anos do Petrópole Tênis Clube. Clube no qual já participei de seus bailes, como Presidente do Belém Praia Clube, e também como torcedor do Petrópole Tênis Clube, quando nosso saudoso amigo Flávio França era treinador da equipe de futebol de salão. Para nossa felicidade, Porto Alegre tinha campeonato de futebol de salão, infelizmente, hoje, não temos mais.

Também, neste período, quero comunicar a todos da minha alegria, ontem, quando os nobres Vereadores desta Casa aprovaram um Projeto sobre cooperativismo que estava na fila de espera há mais de dois anos nesta Casa, que este Vereador vinha negociando com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para que fizesse alguns ajustes. Nós fomos ajustando o Projeto, e, quando ele trancou na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu faço parte, pedi a ajuda ao Ver. Márcio Bins Ely, para sanear alguns problemas, algumas arestas, e fizemos o Substitutivo que foi aprovado ontem nesta Casa. Então estamos satisfeitos, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre agora terá uma lei para as cooperativas, visto que nesta Cidade temos diversas cooperativas, Ver. Brasinha, e algumas só de fachada.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, tu tiveste duas alegrias ontem. Uma, à noite, 3 a 1. (Resultado do jogo Grêmio e Santos.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Uma, à tarde...

 

O Sr. Alceu Brasinha: É. Que maravilha, não é, Vereador? Que momento!

 

O SR. MARIO FRAGA: Não vamos nem falar nos vermelhos (Internacional), vamos respeitar.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Vamos respeitar a dor deles.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver. Brasinha. Então, nós tivemos duas alegrias mesmo, o Ver. Brasinha e eu , que me ajudou a aprovar o Projeto das cooperativas ontem. Estamos muito contentes e agora esperamos que o Prefeito Municipal de Porto Alegre sancione a nossa lei.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fraga, eu quero cumprimentá-lo pelo Projeto e não poderia perder a oportunidade de dizer que, aqui em Porto Alegre, as maiores vítimas das supostas cooperativas sempre foram os condomínios. Então o seu Projeto vem em boa hora, porque muitas empresas usavam e ainda usam o sistema de cooperativa como uma fachada.

 

O SR. MARIO FRAGA: É verdade. V. Exª me lembra que, quando fui Coordenador do Sistema Nacional de Emprego, em Porto Alegre, no outro Governo, nós tínhamos grandes problemas com as cooperativas que cuidavam dos condomínios residenciais nesta Cidade.

Também para a nossa felicidade, Ver. Brasinha e todos os Vereadores e Vereadoras, hoje, meu amigo Antônio Bertacco, que conhece a nossa Região - seja bem-vindo à nossa Casa - está trabalhando hoje na SMIC, na sua área, fazendo um excelente trabalho, e está aqui presente. E, para nossa satisfação, hoje começa nossa Festa de 131 anos da Padroeira de Belém. Nós começaremos com missas, que serão realizadas à noite, na quinta, sexta, sábado, e domingo. Hoje, a missa iniciará a partir das 19h30min, na Igreja Nossa Senhora de Belém, ali na praça, do lado da Delegacia, e, logo após, daremos início a um bingo. Amanhã, dia 7, teremos a Noite Gaúcha, que terá missa, às 19h30min, um jantar e um baile gaudério. No sábado, haverá a Procissão Luminosa, que já faz parte do Calendário de Eventos desta Cidade. Terá início com uma missa, às 19h30m, e, depois, às 20h30min, nós percorreremos duas quadras de Belém Novo, para mostrar a imagem da nossa Padroeira para Belém Novo e para a sua comunidade. E, no domingo, para a nossa felicidade, o Prefeito José Fogaça estará em Belém Novo junto conosco, rezando a Missa dos 131 anos da nossa Padroeira. Nós também teremos a Alvorada Festiva, com um desfile dos CTGs, das escolas, desde a Boa Vista até Belém Novo. E, depois, ao meio-dia, haverá o nosso tradicional almoço, em que comparecem quase mil pessoas. Então, nós convidamos todos os Vereadores - já fiz alguns convites individuais; normalmente nós temos sempre a presença de dez a doze Vereadores e de alguns Deputados. Os Deputados Vieira da Cunha, Mendes Ribeiro, Cassiá Carpes já confirmaram suas presenças -, então, todos os Vereadores que estiverem presentes lá em Belém Novo serão bem-vindos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadoras e Vereadores, amigos que aqui se encontram, pessoas que nos acompanham pelo canal 16, eu fiz algumas anotações para esse período de Comunicações. Uma delas diz respeito a uma matéria que saiu no jornal Zero Hora, de ontem, que fala sobre o 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores e traz uma entrevista do Presidente Lula, que diz o seguinte (Lê.): “Lula discursou no sábado em defesa dos ‘companheiros’ acusados de corrupção entre outros crimes”. Ele diz aqui (Lê.): “Não temos o direito de nos sentir derrotados” - também acho que não - “e o mais importante: ‘nenhum petista tem de ter vergonha de defender um companheiro’”. Acho que sim! Como que não? Como é que vai defender o Zé Dirceu? Como é que vai defender quadrilheiro? Eu acho que todos aqueles do Partido dos Trabalhadores, que são homens e mulheres de bem, têm que ter orgulho do Partido dos Trabalhadores, sim, porque foi uma bandeira que marcou, na América Latina, como oposição, como imposição aos Governos, como Partido. Agora, sair em defesa de alguns seus ex-companheiros, ou atuais companheiros, eu acho que o Presidente Lula exagera e dá impressão para a gente que ele está ficando meio conivente com a situação, e isso é muito ruim para o País, é muito ruim mesmo. E aí, acompanhando esse tipo de comportamento do nosso Presidente, encontramos uma novidade, e essa novidade, Verª Maristela Meneghetti, me soa como negócio político: Bolsa-Família Adolescente. Veja, Ver. João Antonio Dib, Bolsa Família Adolescente é a próxima novidade no mercado a ser colocada no Congresso, na Câmara, para que seja aprovada, sei lá se vai ser decreto, não sei o que vai ser, mas é a Bolsa Família Adolescente, Dib, que vai atingir jovens de 14 a 16 anos, recebendo um benefício igual ao Bolsa Família! Como esses jovens votam a partir dos 16 anos, e ela se refere à idade de 14 a 16, todos aqueles que têm 14 anos, no Brasil, que forem atingidos por essa Bolsa Família Adolescente, estarão na boca para votar em 2010, os que têm 14 anos hoje, e os que têm16, também.

Então, aí fica escrito realmente que, quando a quadrilha do José Dirceu se estabeleceu no País, ela se estabeleceu abrindo tentáculos para ficar, para ficar eternamente no Poder, e fazendo praticamente aquilo que bem entende. Então, essa Bolsa Família Adolescente é uma outra jogada a que a gente precisa ficar atento, embora não resolva ficar atento neste País, porque as coisas acontecem muito rapidamente. Por exemplo: muito rapidamente a Governadora Yeda cortou um convênio que ela tinha com a Associação Pão dos Pobres, Ver. Adeli Sell. No Pão dos Pobres os meninos fabricavam óculos, vendiam esses óculos, mas eles recebiam um apoio do Governo Estadual para que isso fosse feito, e esse repasse do Governo foi terminado, foi encerrado pela Governadora Yeda. Desta tribuna eu só estou pedindo um posicionamento da Governadora, já que todos nós sabemos o trabalho social que desenvolve a Associação Pão dos Pobres, do nosso querido Irmão Valério Menegat e da nossa querida Lia Bocaccio. Por que o laboratório óptico do Pão dos Pobres deixou de funcionar? Qual é a razão de encerrar o repasse para aquilo que estava sendo feito já há algum tempo pelos meninos que ali estão internados? Isso é lamentável, eu não consigo entender como é que se pode... Quando existe alguma coisa que está funcionando em perfeitas condições, minha querida Vereadora Maristela Maffei, quando a coisa está funcionando ou está realmente atingindo os seus objetivos, vem a Governadora e deixa de entregar o repasse para aquilo que vinha bem... Não pode! Governadora, por gentileza. Vamos ver isso aí, com carinho. E outra coisa: eu acho que, já há algum tempo, os Deputados estão pirateando coisas da Câmara Municipal de Porto Alegre. Teria acontecido, parece-me, com os Vereadores Nereu D’Avila, Bernardino, Ervino, e agora aconteceu comigo. Eu protocolei, no dia 04... E eu digo a origem das coisas: eu estava assistindo ao Fantástico, domingo, e aí eu vi aquele negócio de Projeto, não-sei-aonde, da proibição dos telefones celulares nas salas de aula - protocolei na segunda-feira. Aí o Deputado Giovani Cherini, que eu não conheço pessoalmente, não sei nem a que Partido pertence, entrou no dia seguinte com esse Projeto. Para que estadualizar...? Espera primeiro ser aprovado aqui, e depois o faz estadual...! Senão fica danado! Vocês quebram a cabeça, vêm mais cedo para pular na frente dos Vereadores, e tal - todos nós temos esta corrida sadia, para a apresentação dos Projetos -, e aí o Deputado, simplesmente, “chupa”, pensando que é mais do que eu?! Vá procurar a sua turma, Deputado Cherini! Qual é a sua? Piratear Projetos, também?! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. DR. GOULART: Querida Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Nedel pelo tempo que me empresta; outro dia ele precisou do tempo, e nós fizemos esta troca. Queria dizer que o Ver. Brasinha tinha me pedido tempo, porque precisava fazer um relato, mas eu sempre deixo o Ver. Brasinha falar. Hoje eu é que preciso falar, em Comunicação, que é quase uma Comunicação de Líder. E aí o Ver. Brasinha vai me entender. Eu queria falar, exatamente, em nome da musa da nossa Bancada, a querida Verª Maria Luiza, Ver. Alceu Brasinha, Vereador - nosso decano e nosso orientador -, Elói Guimarães, e o nosso batalhador, guerreiro e defensor dos seus pontos de vista, com muita ênfase, Ver. Nilo Santos, e de mim, Líder da Bancada, com muita honra, Ver. Goulart. Eu acho que é muito importante que os senhores saibam da segurança que nós sentimos neste plenário com o auxílio desses homens de fatiota escura que aqui estão para fazer a orientação de segurança do plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estou me referindo aos senhores que a gente conhece como “os guardas”, que desempenham aqui uma função tipo CC, indicada por algumas Bancadas. Nos últimos anos a ordem foi absolutamente mantida, mesmo quando havia agitação enorme nas galerias, sem “os guardas da Câmara” terem usado de um pouquinho de violência sequer. A psicologia desses homens, a experiência desses homens, o trabalho que já desempenharam... Saibam V. Exas que os “guardas” que controlam o plenário deverão ter exercido função anterior na Brigada ou na Polícia; de lá eles nos trouxeram uma grande experiência, sem necessidade alguma de usar qualquer processo de contenção mais violento; portanto, sem usar armas, esses homens conseguem manter a ordem.

A nossa Bancada quer se solidarizar com os nossos “guardas” e dizer para eles que reconhecemos - Nilo, Luiza, Brasinha, Elói e o Vereador que lhes fala - a importância desses “guardas da Câmara Municipal”.

Por que, neste momento, se agudiza a necessidade de falar? Porque, recentemente,os “guardas” fizeram o cuidado das Reuniões do Plano Diretor. Quando a Casa precisou se deslocar para os bairros - a Verª Neuza presidiu algumas Audiências; a Verª Maristela Meneghetti, a Verª Maria Celeste e outros Vereadores -, quem é que estava lá? Os quatro “anjos da guarda”, os quatro “guardas da Câmara Municipal”! Então, eu achei que, pela importância que esses homens - que trabalham de maneira anônima - desempenham, era necessário que a gente fizesse um momento só para eles, sem grandes solenidades, porque grande não é o aparecimento deles durante o seu trabalho; eles trabalham de maneira quieta, calada, mas extremamente eficiente. Saibam os senhores que, quando eu era Presidente, houve um assalto feito por dois motoqueiros que daqui desviaram os vales-transporte da Câmara, e os nossos “guardas”, junto com a polícia da nossa Cidade, esclareceram e prenderam os ladrões que aqui estavam, mostrando aí, também junto com a polícia da nossa Cidade, um ato de bravura. E não fizeram alarde. Este é o momento de dizer: muito obrigado, senhores “guardas”. Muito obrigado pela delicadeza com que tratam os Vereadores; muito obrigado por nos protegerem e serem os nossos “anjos da guarda”, porque estamos com as costas completamente viradas para as galerias, a um metro das pessoas que pretenderem nos tocar, que pretenderem chegar perto de nós. São esses homens que vestem a roupa escura, sempre quietos, sempre cuidadosos, principalmente no entrevero entre Vereadores, que estão aí para nos cuidar. Srs. “guardas”, em nome desta Bancada, da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, digo para os senhores: este é um momento de saudá-los; muito obrigado pelo trabalho que nos fazem, e aqui mando um abraço especial para meu irmão querido, o “guarda” Joãozinho, que cuida de todos e me dá um carinho de maneira especial. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Parabéns, Ver. Dr. Goulart, pela nobre e bela lembrança, uma homenagem merecida.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; hoje eu ouvi mais uma vez o pronunciamento do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em cadeia nacional de rádio pela manhã, e ele repetiu o que falou na sua entrevista. Ele disse que ninguém tem o direito, Ver. Sebenelo, de condenar sem esperar o resultado do julgamento; ninguém foi julgado, apenas um Procurador da República, nomeado pelo Presidente Lula, e dois acataram a denúncia. Isso demonstra quão republicano é este Governo. Se fossem outros tempos, qualquer um que fosse indicado pelo Collor, por tantos outros, não teria essa postura republicana. O Presidente Lula disse que ninguém pode generalizar, como a mídia, a grande mídia faz com relação ao Partido dos Trabalhadores. Sempre que aparece um dos denunciados, aparece ao lado: “Partido dos Trabalhadores”. Quando aparecem denunciados de outro Partido, só aparece o nome, ninguém sabe qual é o Partido. É para tentar generalizar e incutir na população que todo o Partido dos Trabalhadores errou, por exemplo, quando aparece o nome de cinco integrantes do PP - Partido Progressista, não aparece o nome do Partido, só os nomes; quando aparece o nome do Roberto Jefferson, ou do Macalão, aqui no Rio Grande do Sul, envolvido nas fraudes da Assembléia Legislativa, não aparece o nome do Partido, o PTB. E nós, do Partido dos Trabalhadores, não achamos que todos do PTB sejam corruptos, achamos que a maioria não é, e se alguém errou, como erraram dentro do PT, devem pagar, mas vamos esperar o julgamento. É a primeira vez que falo isso, e essa é a posição do Presidente Lula e é a posição de todo o Partido dos Trabalhadores, nós temos muito orgulho da história do nosso Partido. Quem errou, vai pagar no momento certo.

Mas eu queria falar, hoje, que o Prefeito José Fogaça entregou a proposta do Plano Diretor, nesta Casa, na terça-feira passada, e os Vereadores e as Vereadoras têm outro dever, têm outra função, que é a de analisar, com muito carinho, com muito cuidado, esse Plano Diretor, por meio das propostas já enviadas pelo Executivo, que colheu também, de alguns setores da sociedade, mas devem mesclar, Ver. Todeschini, Ver. Adeli e Maristela Maffei, combinar com as ouvidas que esta Casa fez nas oito Regiões da Cidade; esta Casa proporcionou audiências públicas nas oito Regiões. Os Vereadores que compareceram, cresceram, enriqueceram-se, ficaram com a sensação de que a população sabe o que quer, sabe o que deseja para Porto Alegre, e não precisava de uma minuta, de uma proposta de projeto, para ter a sua opinião. Quem foi à Fapa, naquela sexta-feira, fria e chuvosa, à noite; quem foi no Descendência Farrapa, de manhã, no sábado imediato, ficou com essa sensação. Ver. Sebenelo, V. Exª que também foi à Fapa, sabe que as pessoas que enfrentaram o frio e a chuva vão vir aqui, vão querer acompanhar de perto, e isso é um dever é um direito dessas pessoas de acompanhar, de perto, o trabalho dos seus Vereadores, daquelas pessoas que os representam aqui.

Portanto, é preciso retomar essa reflexão sobre o futuro, sobre os caminhos da cidade de Porto Alegre, por meio do Plano Diretor. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos uma Cidade que cresça, que se movimente, cujas decisões devam ser democratizadas por todos, cuja população seja protagonista, possa interferir, e é preciso que os Vereadores ouçam a cidadania. Não podemos mais regredir em termos de democracia, nesta Cidade. Infelizmente, a Secretaria do Planejamento promoveu muitas audiências públicas, mais de vinte, e nós comparecemos - o Ver. Adeli Sell compareceu a todas -, mas houve um monólogo: o Secretário falava, e quando terminava de falar, encerrava e ia embora; acabava a audiência. E nós, exatamente, queremos ouvir as pessoas em Porto Alegre, porque elas têm necessidades que só a gente ouvindo é que se dá conta disso. Por exemplo, temos que examinar com muito carinho, com muito cuidado, aquele estudo que foi promovido pela Administração passada sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural, que foram ignoradas. E o Secretário Fortunati, meu amigo, disse que elas foram aumentadas; foram aumentadas em número, mas foram diminuídas em tamanho. Então, quando Bauhaus dizia, no início do século passado, que menos é mais, agora mais é menos, porque ele diz que há mais áreas, mas o tamanho das áreas são menores.

Então, nós temos muitas questões a discutir em relação ao Plano Diretor, estamos votando e nomeando a Comissão na próxima semana, eu imagino, e teremos muito trabalho pela frente, não é, Verª Maristela Meneghetti? Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. ERVINO BESSON: Estimada Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos; o meu pronunciamento de hoje é um daqueles que nenhum dos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras gostariam de fazê-lo. Mas eu, Ver. Alceu Brasinha, em algum momento, tenho que ter coragem de vir aqui, nesta tribuna, e fazer um alerta para a população de Porto Alegre, e não só de Porto Alegre. Essas pessoas, infelizmente, pela insegurança que vivemos hoje, muitas famílias têm que se proteger de cães ferozes, como aconteceu em São Leopoldo, essa tragédia que um rottweiler matou um menino de dois anos e pouco.

Os médicos são preparados para salvar vidas - nós temos, entre os Vereadores, três médicos: Ver. Dr. Raul, Ver. Goulart e Ver. Sebenelo -, mas, em alguns momentos, esses profissionais também ficam chocados em atender algo como aconteceu em São Leopoldo. Os médicos que atenderam esse menino, e, casualmente, o Diretor de Enfermagem é um primo-irmão meu, Luiz Besson, ficaram chocadas ao tentaram reanimar e salvar a vida desse menino. É cruel! Portanto, as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, por favor, leiam essa matéria que está no jornal O Sul. É chocante!

Agora, vamos parar um minuto, alguns segundos: uma criança indefesa que está brincando no pátio, jogando futebol, de repente, é atacada por um cão feroz desses. Olha, é uma tristeza, é uma coisa que a gente, como já disse, não gostaria nem de falar, mas tem de se falar. Infelizmente, nós temos, meu caro Ver. Ismael, de falar, neste momento, e chamar a atenção dessas pessoas para que se protejam dessas feras e que tenham cuidado, porque, ultimamente, andam acontecendo demais esses ataques às pessoas idosas e às crianças, e agora mais essa tragédia que aconteceu em São Leopoldo, no dia de ontem. Que tristeza ouvir aqueles profissionais que atenderam essa criança. São momentos como esse, meu caro Ver. João Antonio Dib, que chocam e, sem dúvida nenhuma, esses profissionais sentem o que é o sofrimento de um familiar, de familiares e não conseguem reanimar a vítima e, infelizmente, essa criança veio a falecer.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço muito, nobre Ver. Ervino Besson, quero parabenizá-lo e ser solidário nessa manifestação de V. Exª Em menos de um mês, é o segundo caso em São Leopoldo; no primeiro caso, felizmente, um Cabo do Exército estava passando, pulou o muro e conseguiu, e ele nos relatou que o cão andava no pátio com a criança, como uma boneca, na bocarra do cão. Então, é muito oportuno, eu acho que os proprietários dos cães, nada contra os cães, têm que ter uma responsabilidade maior, não é porque é da família que vai estar isento, ou seja lá o que for. Nós já temos muitas vítimas e vamos ter muitas mais se continuar esse descaso de amor à vida. Parabéns.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Vereador, agradeço o aparte de V. Exª. Eu quero dizer que eu também não sou contra os animais, gosto muito, adoro os animais, adoro cachorros, agora, vamos ter, pelo amor de Deus, pessoal, um pouco mais de cuidado, essas pessoas que têm esses animais ferozes em sua residência, porque seguidamente andam acontecendo essas tragédias, e temos como evitar isso. Vamos ter mais cuidado, para que não aconteça, amanhã ou depois, novamente, uma tragédia como a que aconteceu com esse menino, uma criança indefesa, sendo atacada por animal; que sofrimento, que tristeza.

Portanto, em nome da Casa, se me permitem os demais Vereadores, quero que a família receba os nossos sentimentos, o nosso sofrimento, porque é duro, sinceramente, eu tenho neto nessa idade, já tivemos filhos nessa idade, sei que muitos dos Srs. Vereadores têm netos, têm netas, então vamos pensar alguns segundos, pois pode acontecer algo parecido com um familiar da gente. É uma tristeza, é uma dor muito forte que jamais será esquecida, como foi o caso dessa criança que foi atacada e morta por um cão. Muito obrigado, minha cara Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; publico que nos assiste, venho a esta tribuna para, primeiro, comunicar que estarei representando a Casa na 15ª Cavalgada Farroupilha, que já está em andamento, cara Presidenta. Eu devo ir ao seu encontro nesta madrugada, e prosseguiremos de Dom Pedrito a Livramento; são 141 quilômetros, a cavalo, durante quatro dias, em média serão 35 quilômetros por dia. Esta cavalgada vai acontecer ora em território brasileiro, ora em território uruguaio. Para mim é uma honra muito grande ter sido convidado, e esta Casa ter-me indicado para representá-la. Mas o mais importante - e que deveria ser o menos importante, mas por incrível que pareça, cara Presidenta dos trabalhos, para mim o mais importante neste momento é deixar registrado que esta saída não tem custo para a Casa. Porque nós abrimos os jornais, nós ligamos a televisão, e só falam em coisa ruim. Das coisas boas a imprensa esqueceu de fazer o devido destaque.

Eu quero desafiá-los a pegar, por exemplo, qualquer uma das novelas da TV Globo. Prestem atenção: só tem sacanagem. É só mostrando o sujeito fazendo uma safadeza para tirar vantagem, é a tal de Lei de Gérson; está virando a escola da falcatrua, e nós precisamos ter coragem de enfrentar isso.

Antecedeu-me há pouco a Verª Margarete Moraes, que reclamava de algo da imprensa. Nós temos que começar a enfrentar isso, porque não é justo que aqueles que trabalham, aqueles que merecem respeito não tenham destaque. E não é no sentido de receber o destaque, mas é mais no sentido de saberem “separar o joio do trigo”.

Nós estamos vivendo um momento muito delicado, quando as classes profissionais são atacadas como um todo. É como se não tivesse político sério, é como se não tivesse polícia séria, é como se nós não tivéssemos advogados sérios. Nós estamos, afinal de contas, morando num País imenso, há várias classes trabalhadoras, e, claro, nós sempre tivemos e vamos ter problemas. Agora, o que a imprensa deve fazer é saber distinguir, não atacar uma classe como um todo, que é o que mais se vê hoje.

Há poucos dias, num caderno que sai num jornal - e eu não vou citar o jornal - havia uma manchete: ”Câmara de Vereadores” - uma manchete altamente pejorativa. Já que está dizendo “Câmara de Vereadores”, que diga de que cidade, ao menos. Não! Sai assim: “Câmara de Vereadores“, e nos atacam de frente!

Acho que precisamos nos unir e nos defender, porque não é justo pagarmos por aquilo que não devemos.

Cara Presidenta, devo retornar na segunda-feira. Rogamos ao Grande Arquiteto que nos proteja, já que uma cavalgada é uma cavalgada, e eu, que faz tempo que não monto, certamente vou voltar meio esfolado, mas faço isso com muito orgulho, obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Bernardino. Informo-lhe que a Mesa já havia apregoado o seu Memorando informando, também, que seria sem ônus para esta Casa. Uma boa sorte na sua cavalgada.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5072/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que altera o art. 36 e acrescenta inc. IX no art. 87 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, incluindo a utilização de carro de som no rol de anúncios de propaganda.

 

PROC. Nº 5605/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/07, de autoria do Ver. Mario Fraga, que denomina Rua Arno Lorenz o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7056 – Loteamento Hípica Boulevard. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 5735/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Cesa Longo.

 

PROC. Nº 5860/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua Erocy Bianchi Marchisio o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa Dois – Presídio -, localizado no bairro Coronel Aparício Borges. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 6001/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Prêmio de Educação Thereza Noronha à Fundação Projeto Pescar.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5970/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/06, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Roberto de Assis Moreira.

 

PROC. Nº 4783/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Hortênsias do Varejão o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dois – Estrada do Varejão - , localizado no bairro Lami. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 5194/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Eli Goraieb o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 6420, localizado no bairro Ponta Grossa. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 5704/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o troféu Honra ao Mérito à Associação Antônio Vieira – ASAV.

 

PROC. Nº 5841/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 074/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Violinista, Compositor e Cantor Jose Mario Teixeira Barros.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5346/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que concede o Prêmio “Construtor da Paz” ao General-de-Exército Carlos Alberto Pinto Silva, na categoria pessoa física.

 

PROC. Nº 5839/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Irmã Zoleima Maria Perondi.

 

PROC. Nº 2652/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/07, de autoria do Ver. Dr. Raul, que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar – Complafam -, estabelece suas competências e sua composição e dá outras providências.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maristela Meneghetti; nobres Vereadores aqui presentes, antes de entrar na Pauta propriamente dita, quero reforçar aqui as palavras do meu colega Vereador que me antecedeu. Acho que temos que assumir, as Câmaras têm que assumir, os Vereadores têm que assumir - seja no momento que for, pelo motivo que for - seus atos e defender aquilo que nós, no momento de posse, juramos fazer: trabalhar em benefício da coletividade. Portanto, dou os parabéns ao Ver. Bernardino Vendruscolo.

Temos aqui na Pauta, hoje, diversos Projetos que denominam ruas, que não são de menor importância: são de alta necessidade para a nossa Cidade.

Há um Projeto do Ver. João Bosco Vaz sobre propaganda em carro de som, que eu vejo com uma certa preocupação. Se os nossos clubes sociais estão sendo fechados por pequenos volumes de som, que dirá um carro de som andando na cidade de Porto Alegre. Só são permitidos os caminhões, os motor homes, não é Ver. Alceu Brasinha? Mas me leva a uma preocupação, não contra a lei desses carros de som, mas contra a lei em si. Eu acho que a Cidade tem que se adaptar. Os clubes sociais não podem pagar o ônus de uma lei, enquanto, na outra ponta, nós temos o carnaval liberado, nós temos o futebol liberado, nós temos os carros de som liberados.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael Heinen, em Porto Alegre, parece-me que não tem muitos carros de som que fazem trabalho de anúncio. Existe sempre alguém que ajuda muito as entidades, quando é convocado. E, aí, na hora em que tiver que haver uma manifestação, como é que fica, se o carro de som não vai poder funcionar? Quando as pessoas precisam para fazer uma passeata religiosa, enfim, aí não pode fazer?

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu sou a favor que possa, só que essa regulamentação, nobre Vereador - e eu gostaria de deixar bem claro -, ela tem que entrar numa consonância com a Lei do Silêncio que nós temos em Porto Alegre, hoje. Adaptar a Lei do Silêncio aos costumes da Cidade. Nós temos que parar de procrastinar, de proibir isso, de fechar restaurante. É a isso que eu quero me referir.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Eu sou um defensor daquela sua lei. Os clubes estão literalmente quebrados e a gente precisa resolver e, o quanto antes, colocar o seu Projeto. V. Exª tem o apoio deste Vereador.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço ao nobre colega pelo aparte.

Nós temos um Projeto maravilhoso, aqui, também, que é do Conselho Municipal de Planejamento Familiar, do nosso Ver. Dr. Raul . Temos que desenvolvê-lo, e, de repente, até aperfeiçoá-lo. Eu estive lendo por alto, e é de suma importância no nosso País, um mundo terceirizado, o planejamento familiar. Agora, um planejamento familiar num todo, não só na procriação, mas num todo, o núcleo familiar, a família. Esta está em crise. Se a família está em crise, com certeza a sociedade, que é o seu reflexo, também estará em crise, como nós estamos. Violência: falta de solidariedade, falta de amor à vida.

Eu quero também, aqui, dar os parabéns à Verª Maria Luiza. Ela propõe ao nosso ex-Comandante Militar do Sul, que passou dois anos aqui conosco, e foi uma pessoa fidalga, o Prêmio “Construtor da Paz”. Foi ele quem preparou diversas tropas gaúchas que estão no Haiti, que aqui estavam sob o comando dele e foram mandadas para lá. É uma pessoa que sempre esteve aqui presente conosco. Eu acho que é uma homenagem justa da cidade Porto Alegre a esse Comandante, que dedicou dois anos de sua vida à nossa Capital.

Então, de resto, são nomes de ruas, e outros Projetos que também merecem outras considerações. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, eu queria fazer um registro, neste momento da Pauta, em que o Ver. Professor Garcia concede o prêmio artístico ao violonista, compositor e cantor José Mário Teixeira de Barros. Nunca vi coisa tão bem-feita como esta de conceder, Ver. Professor Garcia, um prêmio ao Mário Barros - aqui saiu violinista - que é violonista.

Eu queria fazer um elogio público, não só ao nosso homenageado, mas também a uma das descobertas que a gente fez quando a nossa Presidenta escolhe, numa festa, um maravilhoso grupo de chorinho, e começa a tocar Jacob do Bandolim, Noites Cariocas, Doce de Coco e Darcy Alves, principalmente que eu elogio o Mário Barros aqui. A Verª Margarete Moraes é autoridade no assunto. E nós tivemos uma noite magnífica como nunca houve nesses últimos 12 anos, com uma festa linda da Câmara, com a presença de quase todos os Vereadores, todo mundo cantando, alegre, brincando, um bufê magnífico, num local belíssimo, muito bem escolhido.

Raramente nós temos oportunidades aqui na Casa de um momento desses, não só de confraternização, mas de bom gosto. E o bom gosto e a escolha de uma noite musical inesquecível, uma noite gastronômica inesquecível e uma confraternização com os funcionários da Casa mostram que esse ambiente, esse astral magnífico deve ultrapassar as suas barreiras, quando nós trazemos para cá as comunidades e os líderes comunitários. Nós tivemos, neste ano, a presença de tantas pessoas homenageadas, mas com muita justiça. Dizer que Vereador só homenageia é muito injusto, porque ninguém recusa uma homenagem. Não conheço um convidado que tenha recusado homenagem da Câmara. São momentos de extrema importância para a Casa, especialmente quando na comemoração da Casa, Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, nós vemos o quanto nós ainda temos de nos comunicar com a população, e principalmente, como Vereadores, usufruir de momentos belíssimos como os da festa de aniversário da Câmara, organizada com o carinho e a competência da nossa Presidenta, Verª Maria Celeste.

Por isto, Ver. Professor Garcia, quando esta Câmara homenageia Mário Barros, ela está homenageando a música brasileira na sua essência. Eu quero contar a vocês que há pouco tempo me encontrei com Turíbio dos Santos, um dos vários violonistas brasileiros que, em contato com Tom Jobim, ficou intrigado com sua pergunta: se ele conhecia o Estudo nº 4 de Heitor Villa-Lobos. Ele disse que já conhecia e que já havia gravado. Duas semanas depois ele está em casa, tocando o Estudo nº 4, quando faz uma descoberta maravilhosa: do Estudo nº 4 de Heitor Villa-Lobos sai uma das obras primas da Música Popular Brasileira, o “Samba de uma nota só”, de Tom Jobim, e aí vemos que na essência da música brasileira, do chorinho, de Mário Barros, está esta jóia concentrada e cultivada por todos os brasileiros que entendem que nós temos uma brasilidade, uma cultura para exportar, nós temos a mais autêntica Música Popular Brasileira feita por gênios que passaram por esta terra, foram embora e nos deixaram esses diamantes lapidados.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, venho a esta tribuna... Ver. Mario Fraga, nós que gostamos do esporte com qualidade, o senhor que é um esportista de primeira qualidade - não posso falar do Ver. Elias Vidal, porque ele é colorado -, o Ver. Adeli também gosta do esporte, e nós temos o privilégio de ter um narrador como Haroldo de Souza na Casa, o que para nós é importantíssimo. Acompanho o Ver. Mario Fraga há muitos anos, pois fomos vizinhos no IAPI, e o Vereador sempre participou de eventos ligados ao esporte. Ontem, foi uma verdadeira festa para nós, Ver. Luiz Braz - V. Exª que participa dessa família tricolor -, o Ver. Mario Fraga e o Ver. Nilo Santos também, que é o meu companheiro, que era o dia de ele falar em comunicação de Líder, mas ele me permitiu vir falar, porque, hoje, eu estaria fazendo alguns elogios ao meu time, do qual tanto eu gosto; a Verª Margarete Moraes, também, que é gremistona; o Ver. João Antonio Dib, que é o nosso conselheiro, a nossa autoridade gremista aqui neste plenário.

Quero dizer que pouca gente sabe, poucos Vereadores sabem quantos dias o Ver. João Antonio Dib foi Prefeito da Cidade! Eu garanto que nenhum Vereador aqui sabe, só o Ver. João Antonio Dib. Foram 999 dias em que o Ver. João Antonio Dib foi Prefeito nesta Cidade; 23.976 horas que V. Exª foi Prefeito de Porto Alegre! Temos muito orgulho por termos esse professor aqui junto conosco, ele que foi Prefeito, que foi Secretário, que foi tudo! Também quero agradecer ao meu Líder, o Ver. Dr. Goulart, à Verª Maria Luiza, ao Ver. Elói Guimarães. O Ver. Elói Guimarães é um Vereador de longa data. Por incrível que pareça, em todas as vezes que eu participo dos aniversários do Ver. Elói, ele nunca quis dizer a idade dele. E eu, insistentemente, perguntei; mas ele nunca quis me dizer a idade. E eu tenho muito orgulho de participar junto ao Ver. Elói também.

Pessoal, quero falar um pouquinho da Lei Seca. Essa Lei Seca não vai pegar, gente! É um absurdo a Lei Seca! Nós temos de, primeiramente, ver como é que anda o setor do comércio; porque esse setor está, literalmente, precisando do apoio de nós, políticos. E nós, que pertencemos a esse ramo de atividade das pequenas empresas...

Eu não posso lhe fornecer aparte, Ver. Claudio Sebenelo, pois estou em Liderança. Eu sei que o Ver. Claudio Sebenelo tem a Lei dele, que diz que, a partir das 24 horas, na sexta-feira e no sábado, seja proibida a venda de álcool. Mas não vai conseguir fazer essa lei, Vereador; porque esse setor dá muito emprego, é muita gente que sobrevive desses empregos, eles têm sua família, seus filhos, seus parentes que necessitam, literalmente, desse emprego. Já proibiram os bingos, que também geram muitos empregos. Daqui a um pouquinho fecha o bar, fecha a padaria, fecha tudo, porque tem lei que vem prejudicando o pequeno empresário. E nós temos que apoiar as decisões do comércio, do pequeno empresário, das pessoas que, literalmente, precisam desta Casa. Não para prejudicar, mas para facilitar. O Ver. Adeli sabe do que eu estou falando, é atuante na defesa dos microempresários. E eu tenho certeza absoluta de que o Ver. Adeli, quando vier a este Plenário, novamente, quando votarmos um projeto de lei sendo para beneficiar, ajudar, especialmente o pequeno empresário, estaremos juntos! Obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero fazer o registro aqui do prêmio que o Ver. Adeli está indicando, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Projeto Pescar, o Prêmio Theresa Noronha. Quero registrar que todos os esforços da iniciativa privada e governamental, que têm o sentido de construir a educação para a autonomia, a educação para cidadania, a educação para a inserção crítica e transformadora, enquanto sujeitos no mundo do trabalho têm o nosso reconhecimento e têm a nossa aposta. Este é um projeto que tem da sociedade esse compromisso. E eu refletia, na Bancada, quando discutíamos a quem dar o Prêmio - não é, Ver. Adeli? -, que nós temos que priorizar, louvar esses projetos, mas ser muito críticos e muito duros com a responsabilidade do Estado com a educação pública. E o que nós estamos vivendo neste momento, no Estado do Rio Grande do Sul, é lamentável, é profundamente indignável. Não bastasse a redução de recursos humanos que nós vivemos no início do ano, a completa falta de respeito com as equipes das escolas estaduais, que já não tinham muita estrutura fora de sala de aula, a Secretária de Educação ainda entendeu que dava para reduzir mais a orientação e a supervisão nas escolas estaduais. Depois, propõe o “enturmaço” - “Não, vamos poupar o professor; vamos juntar turmas!” -, isso no meio do ano letivo, juntou grupos de alunos, superpovoou as salas de aula, usando o Parecer do Conselho que colocava um limite. Ora, o que é que acontecerá com os nossos estudantes adolescentes, com turmas de 50 alunos, Ver. Adeli, no Ensino Médio? O Projeto Pescar, Ver. Sebenelo, pode fazer o maior esforço...

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Questão de Ordem!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu não entendo como é que pode um Vereador interromper a fala...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Só um pouquinho, só um minuto! Vossa Excelência concede um aparte ao Ver. Sebenelo?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Não, não! Eu quero uma Questão de Ordem!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, Verª Maristela. Eu solicito que V. Exª corte o microfone, porque não é regimental.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ver. Sebenelo, eu não posso, ela não lhe concedeu um aparte, eu não posso...

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Mas eu não quero um aparte, eu quero apenas uma Questão de Ordem.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidenta, eu peço que o meu tempo seja recomposto.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Sim, o relógio está parado.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Eu quero registrar que a Verª Sofia Cavedon, lamentavelmente, não está dentro do assunto, que é homenagem ao Projeto Pescar. Ela está criticando a Secretaria de Educação.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Vereadora, por favor, eu solicito que V. Exª se atenha à Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Verª Maristela, eu respeito, mas não concordo, não entendo que o Vereador, na tribuna, ao elogiar uma entidade, não possa trazer um contexto, que, exatamente, valoriza a ação da entidade e o Projeto. E quero acrescentar que o Projeto Pescar trabalha com jovens na aproximação com o mundo do trabalho, e nós estamos vendo, nestes dias, exatamente nesta semana, outro escândalo da Secretária Mariza Abreu e do novo jeito de governar da Governadora Yeda. Simplesmente determinou ao NEEJA, ao Núcleo de Educação de Adultos ...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Vereadora Sofia, por favor, a senhora estava falando em relação ao Projeto de Resolução, de autoria do Ver. Adeli, que concede um Prêmio...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente, para jovens e adultos.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Vossa Excelência tem que se ater à Pauta, não à crítica. V. Exª pode usar o tempo de Liderança do Partido para isso.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Verª Maristela, eu lhe agradeço, tentarei atendê-la, mas quero-lhe explicar que o Projeto Pescar trabalha com jovens que vão - é ou não é, Verª Neuza? - receber educação profissional ...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Mas isso é um Prêmio, nós não estamos falando...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Posso falar sobre o tema?

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O relógio está trancado, seu tempo está assegurado, só que V. Exª tem que se deter à Pauta, nós estamos em discussão preliminar de Pauta. Para isso, use a Liderança.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu não entendo, Vereadora-Presidenta, que eu tenha que falar do Prêmio Theresa Noronha, estou falando do Projeto Pescar e da educação de jovens e adultos. Com licença, posso concluir o meu pronunciamento?

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não; desta forma, não. Sinto muito, mas não.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Isso é uma arbitrariedade que eu não aceito. Lamento, mas não aceito.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): V. Exª se atente à Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou concluir...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Falando da Pauta.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Verª Neuza, concedo-lhe o aparte.

 

A Srª Neuza Canabarro: Eu gostaria de dizer, Verª Sofia, que a senhora tem absoluta razão. Quando se fala em jovens, tem que falar na problemática, que é responsabilidade de Porto Alegre.

Verª Maristela Meneghetti, veja bem, esta Casa tem que ter preocupação com o que está ocorrendo hoje, não é na próxima semana, segunda-feira. Esses alunos é que estão sendo abandonados, estão perdendo a oportunidade de ter um atendimento individualizado. Porque eles têm dificuldade...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Eu não vou permitir isso, Vereadora Neuza. Não é este o assunto.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Verª Neuza...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O relógio está parado. O que V. Exª deseja, Ver. Luiz Braz?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Apenas cumprimentar a Mesa, porque a Mesa tem que agir com a firmeza que V. Exª agiu para que o Plenário realmente possa ter ordem.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu farei um questionamento...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): É aparte, Vereador, ou Questão de Ordem?

 

O Sr. Guilherme Barbosa: Aparte, Vereadora.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Concedo-lhe o aparte, Ver. Guilherme Barbosa.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: O Projeto Pescar, que nós queremos homenagear, existe, exatamente, para a educação profissional de jovens. E por que existe o Projeto Pescar? Porque o ente estatal ...

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Não dá conta...

 

O Sr. Guilherme Barbosa: Não dá conta e, neste momento, o Governo Estadual está fechando um curso que já existia... (Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não, Vereador!

 

(Manifestações no plenário.)

 

(Manifestações do Ver. Guilherme Barbosa à presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O senhor respeite a Mesa! Respeite, porque eu tenho respeitado este Plenário, tenho agido com muita dignidade, certo? Não vou permitir isso; não vou permitir que se ponha a Mesa em situação constrangedora. Não sou partidária, não admito ser tratada dessa forma! Eu tenho sido, em todos os momentos, imparcial aqui! Eu não vou permitir ser desacatada dessa forma! Eu tenho sido imparcial com todos vocês! Não admito! Não admito! Não fui! Nunca defendi lado nenhum dentro desta Casa! Não senhor, ela não está se atendo à Pauta! E não é, é um prêmio! É um prêmio! E vocês estão tentando colocar esta Mesa em situação constrangedora, e eu não vou permitir isso!

 

(Manifestação inaudível do Ver. Guilherme Barbosa à presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ouço V. Exª, Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, a Sessão Ordinária ou outro tipo de Sessão deste Plenário só pode transcorrer se todos nós, Vereadores, tivermos absoluto respeito à Mesa Diretora dos trabalhos. Caso contrário, realmente, nós estaremos incorrendo em faltas que o nosso Regimento é duro para punir. Então, eu recomendo a V. Exª que sempre use a Comissão de Ética para poder coibir esses abusos, porque houve excesso, abuso na relação do Vereador com Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada pelo apoio, é um desrespeito com a Mesa, realmente.

Verª Sofia, seu tempo está assegurado, desde que V. Exª se atente a falar sobre a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadora-Presidenta, acho que a divergência que temos é que a Pauta é sobre um prêmio, o prêmio tem um conteúdo, o conteúdo é uma ação, que é complementar à ação do Estado, que é ação com jovens trabalhando educação e inserção no mundo do trabalho. E o Vereador, esta Vereadora, e o Ver. Guilherme, tentamos fazê-los entender. Acho que nós podemos divergir, pois esta Casa é uma Casa da divergência política, do discurso político, e da análise. Não é possível que nós não possamos, Srs. Vereadores que fizeram apartes no microfone, contextualizar a homenagem ao Projeto Pescar. Era essa a minha intenção e não a de cercear a Mesa - nem minha e nem do Ver. Guilherme. Quero terminar dizendo isto: enquanto o Estado Público não assumir as suas funções plenamente e, pior, para poupar recursos, acaba com um curso com mil alunos, e nós teremos que continuar homenageando a sociedade civil, que faz Projetos como o Projeto Pescar. Os jovens não podem ficar abandonados, essa é uma das idades mais vulneráveis, e nós precisamos fazer um trabalho de qualidade, consistente, para esses jovens.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maristela Meneghetti, mui digna Presidenta em exercício nesta Sessão; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, cidadãs, cidadãos de Porto Alegre, eu trago a Vossas Excelências, colegas Vereadores, a apreciação de apenas três fotos que eu vou mostrar para todos aqui. (Mostra fotos.) Ao lado da Câmara, existe o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido por todos nós como Parque da Harmonia. É um espaço verde, é um espaço público que o Secretário Beto Moesch, que acha que descobriu a Ecologia na Cidade - mas quem começou a plantar as primeiras árvores, nas ruas, nas calçadas, foi Otávio Rocha, por sugestão de Protásio Alves -, diz que planta muitas árvores. É verdade. Só que ele esquece de dizer que 33% delas morrem. A uma empresa importante da Cidade, ele mandou que a compensação da 3ª Perimetral fosse feita num lugar “x”. Como no lugar “x” elas não tinham condições de crescer, o que fez o Secretário Beto Moesch?! Ingressou com uma ação no Ministério Público e obrigou a empresa a plantar e pagar novamente pelas plantas. E, aqui, ele destrói a natureza; ele, que diz que defende. Quem licenciou, quem pode dar esse espaço para um parque de diversões, quando no Parque da Redenção tem licitação e se paga? Aqui, no Parque Marinha do Brasil, tem licitação e se paga! Ele dá um espaço público, em cima da grama, num local que nem a EPTC deve ter sido consultada - porque senão teria proibido! É um escândalo o que está acontecendo! Mas o Secretário Beto Moesch acha que ele é dono da razão e da verdade, mas ele cobra compensações de tudo o que acontece na Cidade de forma incorreta, não faz por escrito, pede compensação, uma latinha de tinta para um, uma coisinha para outro, etc. e tal. Não que não possa, mas faça por escrito e preste contas para a Câmara Municipal. Esta Câmara Municipal tem oposição, é vigilante, e ainda mais na véspera do 7 de setembro quando não esquece que este País ainda precisa ter muita luta para ser independente!

Como disse também o Ver. Bernardino Vendruscolo há pouco aqui: “Nós não vamos nos dobrar diante de posições de determinados colunistas de Cidade, de determinados órgãos de imprensa, que acham que aqui não se trabalha e que escondem o que acontece na Assembléia Legislativa”. E querem colocar muitas responsabilidades para cima de nós.

Nós, hoje, inauguramos o Portal da Transparência, e este plenário é o local para dizer o que a gente pensa, é isso que diz a Bancada do PT. E nós vamos mais longe! Nós vamos continuar vigilantes, e principalmente aqueles Secretários que costumeiramente têm desdém por esta Casa, não dialogam, vão ter sempre da nossa parte duríssima oposição!

Eu também quero falar de alguns problemas do Estado que nos atormentam, como, por exemplo, a enturmação. É um ajuntamento, um amontoado de crianças, e desse jeito não haverá educação. Eu gostaria de ver o que diria Leonel Brizola, que fez as brizoletas em tudo que é canto do Rio Grande do Sul; o que não diriam outros estudiosos da educação em ver a enturmação que está sendo feita hoje no Estado. Verª Neuza Canabarro, o que diria o Darcy Ribeiro, com algumas coisas que se fazem hoje, em nome da educação? O que diria Darcy Ribeiro sobre essas barbaridades? Aquele que construiu a Universidade de Brasília!

Nós vamos mais longe: nós também não aceitamos que em qualquer momento, quando fala a minha Bancada, principalmente o Ver. Sebenelo, que é costumeiramente useiro e vezeiro de aprontar broncas dentro desta Casa, e eu estou em Liderança, Ver. Sebenelo, V. Exª não merece o nosso respeito, porque o senhor é o campeão de arrumar futrica dentro desta Casa! E terá, de nossa parte, nenhum respeito, nenhuma condescendência, e a nossa crítica será duríssima! Use a Liderança do seu Partido, se o senhor tiver coragem de se defender, porque o senhor é costumeiro de ser conhecido por todo o mundo, como bronqueiro e o desrespeitador desta Casa! O senhor terá dura oposição desta Bancada! Não merece o nosso respeito! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não quero entrar no mérito do ocorrido, aqui, anteriormente, Verª Sofia Cavedon, não queria e nem vou entrar no mérito regimental, porque acho que cada Vereador e Vereadora que sobe aqui são responsáveis pela sua fala. Acho que o nosso dever - e aí eu quero dar uma sugestão, primeiro, porque o Canal 16 não tem que estar ouvindo este bate-boca todo que aconteceu aqui - é nos organizarmos para chamar todas as Lideranças, e cessar a Sessão, nesta hora, porque nós temos que proteger a Casa. Principalmente se eu fosse da Mesa, o meu papel seria proteger a Mesa, e não expô-la mais, quando está havendo diferenças, o que é normal acontecer nesta Casa. Então, nós temos a obrigação, como Parlamentares, quando houver um problema - e aqui todo mundo já teve o seu estresse -, de ajudar a amenizar a crise, e não de aumentá-la, quando atinge a Instituição.

Eu quero falar de outra questão. É bem verdade, senhoras e senhores, que, na última quinzena, a greve de médicos, de alguns Estados do Nordeste brasileiro, escancarou um problema que requer solução urgente: as debilidades do serviço público de Saúde. Se as greves deram visibilidade à questão, a realidade é que, no cotidiano, o povo sente na carne e na alma as conseqüências desta precariedade do Sistema Único de Saúde. Mortes que poderiam ser evitadas; sofrimentos imensuráveis por que padecem os mais pobres às portas de hospitais sucateados; filas sem fim para cirurgia, que punem com o óbito a paciência e a falta de alternativa de milhares de pessoas.

O Ministro Temporão foi à luta e conseguiu arrecadar, da Fazenda, dois bilhões, que estavam congelados no Orçamento da União. A contenda para liberar esses recursos demorou duas semanas, tempo demasiado longo para uma situação de calamidade social. O recurso foi destinado à Tabela de Consultas do SUS e à compra de remédios, Dr. Goulart. Especialistas afirmam que o dinheiro liberado apenas atenua a crise, mas nós sabemos que o programa deste Governo vai continuar acelerado. O SUS, senhoras e senhores, é uma das grandes conquistas deste povo, e a demanda a ele apresentada é gigantesca; por isso ele deve ser fortalecido, Ver. Raul, e isso depende de decisões políticas do Governo Federal e dos demais entes da Federação. Tais decisões exigem pressão política e mobilização social de todos nós.

O Ministro Temporão adverte que apenas nove Estados cumprem os 12% de repasse obrigatório para a Saúde - e nós vivemos isso em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul -, todavia é preciso apresentar ao Governo Federal um questionamento. O superávit primário, economia que o Governo faz para pagar os juros e outros custos da dívida, atingiu neste mês o montante de 106,9 bilhões, o que corresponde a 4,3% do Produto Interno Bruto, o PIB, valor acima da meta, que é de 3,8% do PIB. Por que exceder a meta fixada do superávit primário, que já é elevada? Acaso não sabem o custo social, humano que isso representa, senhoras e senhores? O SUS precisa ser fortalecido; sua precariedade provoca, a cada dia, um ônus imensurável à população. O povo e suas organizações e movimentos, bem como as Câmaras de Vereadores devem desencadear um processo de pressão pelo direito à vida, pelo direito dos povos a um serviço de Saúde eficiente e de qualidade. E o Governo precisa lutar para honrar seus compromissos.

Portanto, senhoras e senhores, a Bancada do PCdoB, em nível nacional, une-se com as organizações sociais pela defesa do SUS e reforça o questionamento ao Governo Federal em relação ao superávit, porque estamos no limite máximo, e a população, em especial aqueles que mais precisam, é que vai arcar com essas conseqüências. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, Ver. Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, contrariamente ao que V. Exª afirmou aqui desta tribuna, posso dizer que nós, do PSDB, eu e o Ver. Claudio Sebenelo, temos o maior respeito por V. Exª e pelo trabalho que faz. Acredito, Ver. Adeli, que essa forma de respeito que devemos ter uns pelos outros é a única maneira de representarmos bem a sociedade. Nós não estamos fazendo aqui um trabalho individualizado, nós não devemos fazer um trabalho para que nós próprios tiremos lucro da nossa ação, mas todo o nosso trabalho deve ser dirigido para que a sociedade possa ganhar. Eu sei que V. Exª, e os homens e mulheres que compõem o Partido de V. Exª têm capacidade e competência suficientes para conviverem com todas as outras Bancadas sem precisar fazer aquilo que V. Exª afirmou da tribuna: não dever nenhum tipo de respeito a um companheiro. Ver. Brasinha, que é gremista. Nós sempre devemos respeito ao outro, ao adversário, porque senão não há maneira de trabalhar, e vamos sempre egoisticamente levar a nossa ação. E nós aqui, homens e mulheres que representamos a sociedade, não temos direito de sermos egoístas. Nós temos que diminuir o nosso ego àquilo que a sociedade possa ganhar.

Ver. Guilherme, tenho admiração por V. Exª, mas a única coisa porque resolvi intervir naquele momento é que, se nós não preservarmos a Mesa, seja ela dirigida por quem for, pode ser de qualquer um dos Partidos, se não estivermos em defesa da Mesa, não há como este Parlamento existir. Se nós não respeitarmos uns os outros e se não respeitarmos a Mesa que dirige os trabalhos, não há como esta Casa trabalhar. Nós devemos aqui, Ver. Elói Guimarães, respostas para a sociedade, que se sente mal representada por todos os Parlamentos que temos no País. Nós temos péssimos exemplos daquilo que está acontecendo em Brasília e em alguns meios federais que realmente fazem com que a população fique atemorizada com os seus representantes. Nós aqui, que somos da esfera menor da política, estamos aqui no Parlamento Municipal, não temos o direito de pegar esses maus exemplos, trazê-los para cá e fazer com que a nossa relação seja sempre tempestuosa, sempre em prol da nossa filosofia e não em prol da filosofia de todos, porque, afinal de contas, temos que fazer conquistas para que a população possa sentir-se mais igual, mais representada por cada um de nós. Independente de sermos socialistas, comunistas, democratas, socialdemocratas. Temos o direito de vir aqui e criticar quem quer que seja. Quando eu vinha para esta tribuna, a Verª Sofia afirmava: “Vai defender a sua Governadora!”. Ora, esse é um direito que me assiste, porque sou do Partido da Governadora. Então ninguém pode me recriminar por eu vir a esta tribuna, para fazer defesa da Governadora, até porque acredito que a Governadora está fazendo um ótimo trabalho, só que, é claro, com todas as dificuldades que ela enfrenta para poder realmente fazer frente aos problemas que não foram criados por ela, que foram criados, ao longo da história, mas que ela, eu acredito, está orgulhando a todos nós, gaúchos, pela fibra que está tendo e pela condução que dá hoje a este Governo.

Eu não gostaria que a gente pudesse seguir a nossa trajetória, nesta Casa, levando em consideração aquelas afirmações feitas por um homem a quem considero, que é o Ver. Adeli, “que nós não devemos considerar um colega, um amigo, devemos não ter respeito por alguém”. Nós devemos respeito a todos, uns aos outros, e, principalmente, cada um de nós deve ser defensor da Mesa que nós elegemos. Então qualquer um, Vereador ou Vereadora, que estiver conduzindo a Mesa, tem que ser respeitado por todos os Vereadores. E, se alguém se insurgir contra a Mesa, nós temos a obrigação de defender quem estiver dirigindo os trabalhos. Por isso quero dizer a esta Casa: (precisamos ter) aquela paz, não a paz dos cemitérios, mas aquela paz que deve existir entre nós, para que, realmente, possamos discutir os problemas de Porto Alegre, os problemas da sociedade, que a sociedade se sinta bem representada por cada um de nós que temos assento aqui, nesta Casa do Povo.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Verª Maria Celeste, Muito Digna Presidenta desta Casa, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, quando me dirigia a esta tribuna um dos Vereadores disse: ”Ela vai lá lembrar o que se passou pelos ataques do PT”. Eu diria, Ver. Haroldo de Souza - olhe para mim -, V. Exª conhece o meu marido? O que V. Exª acha? Nós somos felizes, gente feliz não tem rancor, não tem ódio na alma. Eu não vivo olhando para trás, eu olho para frente, para o futuro. Por isso que eu estou aqui sem ódio, sem rancor, mas com muita convicção em algo que eu tenho bagagem e experiência: Educação.

No dia de hoje, no jornal Correio do Povo, há um edital que diz, para quem não leu (Lê.): “O aprendizado de mil alunos ameaçado”. Vejam bem, nós temos o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Paulo Freire, localizado na Zona Norte de Porto Alegre, que, na segunda-feira, recebeu ordem de, na terça-feira, fechar as portas. Para quem não conhece Educação, eu diria o seguinte: um adulto analfabeto, um adulto que interrompeu os estudos, tem uma dificuldade que não se resolve, Ver. Guilherme, em sala de aula, com ensino convencional; precisa de um atendimento individual. Isso que o NEEJA oferece.

Nós, lá em 1986, implantamos o Nenhum Adulto Analfabeto. Por quê? Porque o analfabeto, aquele que fica quatro, cinco anos em sala de aula, vai ficando traumatizado, ele não tem condições, porque ele erra, porque o professor está sempre corrigindo, e ele abandona o curso. Ele precisa ter alguém que veja exatamente qual é a sua dificuldade, qual é o entrave do seu aprendizado. E, de segunda para terça, interromper o aprendizado de alunos, de até 80 anos, isso é - perdoem-me - um crime que está sendo feito na cidade de Porto Alegre! E nós, como Vereadores, não podemos nos omitir! Isso é tema para vir à tribuna, Ver. João Antonio Dib. Mil alunos! Podem até fechar, justifiquem e dêem aviso prévio; esperem que encerre o segundo semestre, o ano letivo; mas de segunda para terça!? Isso é interdição! O que é? Nós não podemos admitir isso, seja lá de quem for! Podem mandar, o Executivo sempre disse que tem direito, quando eleito, de usar as suas estratégias, a sua metodologia, porque o povo vai avaliar, agora não tem o direito de brincar com alunos que estão estudando.

Por essa razão, eu venho aqui e digo o seguinte: às vezes, Verª Maria Celeste, nós somos mal interpretados, porque, quando se fala em uma homenagem, nós estamos homenageando Fulano, mas, ao mesmo tempo, aquele ali está sendo corrido, e, se ele está sendo corrido, nós temos que alertar; nós vamos ficar fazendo festa enquanto a alguém é negado o direito de estudar? E esse direito de estudar é que nós estamos pedindo que seja revisto. Estamos pedindo a todos os Vereadores da base do Governo do Estado que se mobilizem e digam para a Secretária: “Pode até fazer, mas avise e dê outra solução!”. Dê outra solução para que eles, então, possam encontrar outro caminho; para que nós possamos ir até lá e nos oferecermos de voluntários, Verª Sofia, para atender esses alunos. Vamos atender na praça pública! Se eles não querem, nós vamos para lá, vamos atender, mas não vamos admitir de forma alguma que se falhe.

E eu passei por muitas dificuldades, mas nunca fugi da raia; enfrentei de peito aberto a todas as acusações, tenho a consciência tranqüila. E hoje muito Projeto que eu, naquela época, preguei, está sendo proposto nesta Casa; a Verª Sofia propôs um em relação à nutrição escolar, quando nós fechamos os bares para que se tivesse a nutrição escolar adequada. O que nós dissemos? Não fomos entendidos, mas que bom que hoje estão corrigindo o erro cometido. Então nós estamos aqui para somar e não para dividir e nem para viver com o fantasma do passado, e que bom que hoje a professora Sofia e a professora Neuza possam se abraçar! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; nobres colegas Vereadores e Vereadoras, TVCâmara que nos assiste, povo de Porto Alegre, eu me surpreendi, hoje, ao recolher o jornal, embaixo da porta, com a capa do jornal Correio do Povo (Mostra a capa do jornal.) Vemos um fato inusitado, em que o jornalista pegou, com muita propriedade, o que acontece e vai acontecer muito mais na nossa Cidade se nós não tomarmos providências mais eficazes quanto à cultura do respeito das faixas de segurança. Vejam os senhores, aqui, a intolerância do trânsito cada vez pior: qualquer coisa é motivo para brigas e troca de insultos, e isso foi ontem, às 17 horas, não foi à uma, duas horas da madrugada, e ninguém estava comprando bebida. O fato ocorreu na Rua Annes Dias, em frente à Santa Casa. Houve troca de socos, empurrões, pontapés entre um pedestre e um motobói. De um lado, o pedestre alegava ter sido desrespeitado ao caminhar por uma faixa de segurança, e o motobói alegava não ter gostado da reclamação do pedestre. Temos aqui uma seqüência de cinco fotos que bem revelam o que está acontecendo na nossa Cidade. Então, os projetos que nós temos sobre faixas de segurança, a cultura, a educação, isso economiza vidas humanas, isso significa economia para o SUS, e cada pedestre atropelado, na média, custa 50 mil reais ao Estado brasileiro.

Mas preocupa-me, também, o que está acontecendo lá no Senado do nosso Brasil. Ontem, em voto aberto, em voto nominal, 11 votos pela cassação do Sr. Renan Calheiros, contra 04, justificando as suas falcatruas, as suas tramóias. Eu não me surpreenderia, a estas alturas, que essa votação, por ser secreta, seja invertida; agora, sentir-me-ia muito triste, como político, como Vereador, porque isso estará, com certeza, engendrado, obscurecido por outros tipos de negociatas para que o Sr. Renan Calheiros possa se manter no Poder. E eu quero acreditar, pelo bem da democracia do nosso País, pela moralidade, pela ética, pela credibilidade das nossas instituições, que os nossos Senadores serão firmes. Eu vi o nosso Presidente dizer que o seu Partido ainda é ético, e, se o Partido dele, como ele quer dizer, ainda é ético, eu tenho a certeza de que ele haverá, juntamente como alto mandatário do País e como integrante do Partido dos Trabalhadores, de pedir que, na votação secreta, a proporcionalidade dos 11 votos em aberto contra 04 seja mantida, e possamos dar uma resposta para a sociedade como o Supremo Tribunal Federal se recuperou, perante a consciência do povo brasileiro, ao condenar os 40 quadrilheiros, condenação essa da qual o Congresso se omitiu.

Então, está em jogo, talvez de uma vez por todas, nós resgatarmos a dignidade das nossas instituições, pois não haverá de ser um voto secreto que irá inverter a proporcionalidade que está representada na Comissão de Ética de 11 votos pela cassação contra 04 votos pela manutenção do atual Presidente do Senado. Porque não existe só esse processo, já há mais dois, e virão muitos e muito outros, se não for tomada uma decisão de moralização da política brasileira. Se vier a ocorrer de ser cassado o Presidente do Congresso - pois está mais do que provado que ele, infelizmente, pecou na vida pública; mas o povo brasileiro, os impostos do povo brasileiro, a consciência do povo brasileiro é que não podem pagar pelo o que o Sr. Renan Calheiros aprontou na Presidência do Senado Federal. Muito obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Retornamos à Pauta

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. Ele não está, neste momento. O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARIO FRAGA: Presidenta Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pretendo não usar os cinco minutos, só vou fazer uma exposição de motivos aqui no período de Pauta, no qual estou apresentando um Projeto para fazer uma homenagem. Por isso digo à TVCâmara que, com referência às nossas homenagens, às vezes pensamos que não são favoráveis ou não são alguma coisa, mas venho falar sobre isto, Ver. Dr. Raul, porque é muito importante, às vezes, fazer homenagem. Venho aqui só para dizer que estou dando o nome de uma rua ao Sr. Arno Lorenz, engenheiro. Faço questão de falar isto à TVCâmara, principalmente, para dizer por que fazemos as homenagens aqui nesta Casa. Esse homem trabalhou 40 anos no DAER; é professor, engenheiro, aeronauta. Eis alguns dos empregos que ele teve na sua vida: trabalhou na Varig, na Cruzeiro do Sul, foi do CPOR da Aeronáutica, trabalhou em Candiota, trabalhou no Departamento Aeroviário do Estado - antigo DAE. Às vezes, são necessárias as homenagens aqui nesta Casa, mesmo que seja em nomes de ruas. Venho aqui para dizer que esta homenagem que faço ao Dr. Arno Lorenz é justa, justíssima.

Aqui temos, também, na Pauta, um Projeto de Resolução, de autoria do Ver. Ervino Besson. Todos nós conhecemos seu espírito de religiosidade, e ele está fazendo uma homenagem aqui à líder comunitária Zoleima Maria Perondi, uma Irmã que trabalha há 50 anos na vida religiosa. Então, é mais justo, Ver. Márcio Bins Ely, que a gente faça essas homenagens. Aqui na Casa temos que votar essas homenagens como ontem, Ver. Márcio Bins Ely, votamos o nosso Projeto sobre Cooperativismo, com Substitutivo de V. Exª com este Vereador, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Então, às vezes, nós temos que esclarecer, principalmente a quem nos assiste pela TVCâmara, que há necessidade dessas homenagens.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, quero cumprimentar V. Exª, tenho certeza e convicção de que o Projeto de Lei que foi aprovado ontem nesta Casa, de autoria de V. Exª e, depois, através de um Substitutivo que firmamos juntos, conseguimos superar os óbices apontados pela Comissão de Constituição e Justiça. Acredito no cooperativismo. Sabemos que o companheiro Ministro Carlos Lupi tem um grande Projeto para o cooperativismo em nível nacional e, portanto, quero registrar, na Sessão de hoje, o nosso reconhecimento por sua iniciativa. Cumprimentos, Vereador.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, primeiramente agradeço a V. Exª pelo aparte, e quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, pois V. Exª está pontuando que, de fato, há pessoas que merecem que esta Câmara preste homenagens, como é o caso da Irmã Zoleima Maria Perondi, que V. Exª citou há pouco. Eu tive oportunidade, Ver. Mario Fraga, de trabalhar durante longos anos na Cidade de Deus com essa Irmã. Ela completa 50 anos de vida religiosa, como V. Exª falou. Acho que ela merece essa homenagem por tudo o que ela representou no Instituto São Benedito, que V. Exª também conhece, pois lá ela realiza um belíssimo trabalho com as crianças. Que bom que a gente possa prestar homenagem a essa Irmã. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador, meus parabéns pela justa homenagem.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, eu sei do seu trabalho, admiro muito V. Exª e também quero dar-lhe os meus parabéns pelo seu Projeto aprovado ontem. Quero dizer que o admiro muito por essa sua luta pela sua comunidade.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver. Brasinha, a recíproca é verdadeira.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario, quero cumprimentá-lo, e, como o senhor está ajudando a organizar a região, mesmo lá nos novos empreendimentos, eu gostaria de aproveitar este tempo para dialogar com o senhor, pois, no final de semana, teremos lá na nossa comunidade, em Belém Novo, a grande atividade que é a Festa N. S.ª de Belém, na qual V. Exª contribui muito com trabalho.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. Realmente, aproveitando estes últimos segundos, Ver. Carlos Comassetto, já explanamos, em outro momento, no período de Comunicações, sobre essas atividades da festa religiosa de Belém, que está completando 131 anos. Muito obrigado, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; cumprimentando V. Exª e a Verª Neuza, Vice-Presidente, que hoje está fazendo parte da Mesa dos trabalhos, quero saudar as demais Vereadoras e Vereadores desta Casa, público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, no período de Pauta, dar a minha contribuição aqui ao debate de três Projetos importantes que entendo oportunos, e um deles, em especial, diz muito respeito ao Ver. Brasinha, que, como todos nós sabemos, tem um caminhão de som. Trata-se de um Projeto que tramita em 1ª Sessão, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que altera o art. 36 e acrescenta incisos na Lei nº 12, de 75, e alterações posteriores, que inclui a utilização de carro de som no rol de anúncios de propagandas. Nós sabemos que essa prática de mensagens de som, veiculadas em carro de som, tem se consolidado e tem gerado um mercado de trabalho importante na nossa Capital, e as pessoas se utilizam dessa ferramenta que gera empregos e, em inúmeras ações, em inúmeras atividades, acabam ou se utilizando para prestigiar alguma pessoa, ou para divulgar algum evento, alguma atividade. Somo-me a esse Projeto, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, e entendo oportuno que possamos regulamentar essa atividade profissional.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, eu quero dizer para o senhor que, com relação ao meu caminhão, eu não trabalho com ele fazendo atividades de som; eu faço isso, realmente quando há alguma passeata de igreja, de alguma entidade, de colégios. Por exemplo, agora na quinta-feira passada, na Restinga, tinha a Caminhada da Paz, e o meu caminhão sempre está à disposição dessas entidades filantrópicas que solicitam o caminhão deste Vereador. Eu sempre participei, com as comunidades, mas sem custo nenhum.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Meus cumprimentos, Vereador, agradeço pelo seu aparte e tenho certeza de que essa regulamentação é importante e oportuna, porque muitas pessoas têm se utilizado desse instrumento e têm gerado a sua renda, o seu emprego; inclusive têm gerado outros empregos a partir dessa atividade profissional.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, eu também quero me somar a V. Exª no que se refere ao seu pronunciamento. Eu acho que é importante esse Projeto do Ver. João Bosco Vaz e quero dizer que o Ver. Brasinha, de fato, é uma pessoa muito comunitária. Eu sei que muitas entidades ocupam o caminhão dele para procissões, para fazer diversos eventos, eventos de entidades filantrópicas. Então, fica aqui esse registro, porque o Ver. Brasinha é uma pessoa muito comunitária. Fica aqui este reconhecimento pelo relevante trabalho social que ele presta à nossa comunidade. Parabéns, Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Ervino Besson.

Eu gostaria de fazer menção aqui, Ver. Adeli Sell, ao Projeto de V. Exª e me somar a essa iniciativa, apesar da polêmica que gerou a intervenção da nossa querida Verª Sofia Cavedon. Quero dizer que o Projeto Pescar merece o nosso reconhecimento. A família Linck, que iniciou a caminhada desse Projeto, que visa justamente a “não dar o peixe, mas ensinar a pescar”, ou seja, qualificar o jovem, no sentido de oferecer-lhe uma vaga e uma oportunidade no mercado de trabalho, através de um curso profissionalizante, um curso de capacitação. Realmente, esse Projeto é merecedor de um reconhecimento da Casa. É oportuno que nós, através do troféu Honra ao Mérito, reconheçamos o número de jovens que lá já foram formados. E, em especial, eu conheço o trabalho desenvolvido na Fiateci, uma empresa localizada em Porto Alegre, que vem formando e qualificando, principalmente na área da informática, jovens da Capital.

Por fim, já comentei, no período de Pauta da Sessão de ontem, o Projeto de Lei de iniciativa do Ver. Dr. Raul, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual participo, que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar. Nós já debatemos esse tema, sabemos da sua importância e o que representa termos um órgão auxiliar ao Poder Executivo. Os Conselhos, Ver. Dr. Raul, podem proporcionar um debate, alcançar uma crítica, uma proposta, uma atividade, uma interlocução, e fazer com que, efetivamente, o Poder Executivo tenha uma base de apoio, e tenha priorização, através da Secretaria da Saúde, a ações voltadas para as questões que envolvem o planejamento familiar e as suas conseqüências a médio e longo prazo, que nós sabemos que são muito importantes para a construção e a organização de uma sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Solicito a presença das Lideranças na Mesa para acordo. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h57min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste - às 17h01min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1877/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/07, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 63-A na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), e alterações posteriores, possibilitando, por deliberação da Mesa e das Lideranças, mediante Resolução de Mesa, a constituição de Comissão Especial para avaliar e discutir a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como para propor-lhe correções e complementações e relatar projetos que disponham sobre sua alteração. Com Emendas nºs 01 a 04 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Prof. Garcia: pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 01, 02 e 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02; e pela rejeição da Emenda nº 04.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 06-09-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PR nº 042/07. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãs, cidadãos, este ano de 2007 será, indiscutivelmente, marcado na história da nossa Cidade. Se um esforço concentrado for feito, terminaremos, até o final do ano, uma revisão responsável do Plano Diretor, porque o nosso Plano Diretor - agora iniciamos o debate para composição da Comissão Especial - poderá ser um elemento alavancador do progresso e desenvolvimento sustentável, com inclusão social, com preservação ambiental, com um duro combate à deteriorização do meio ambiente para que a vida no futuro seja de dignidade e aproveitamento global de todos os elementos da natureza. Em especial, desse magnífico volume de águas que circunda parte significativa da nossa Cidade. Esses quilômetros todos de extensão de orla, com arborização, o que é um processo de construção que começou no final dos anos 20 em Porto Alegre, e não, como alguns querem fazer crer, começado há 2 anos e meio.

Nós também vamos discutir, clara e objetivamente, as delimitações de parques e gravar no Plano Diretor. Eu disse há pouco que os equipamentos que estão aqui ao lado estão numa área de parque. Pois, se nós olharmos a delimitação, Ver. Nedel, eles estão, de fato, num terreno público, que todo mundo acha que é espaço de parque. Portanto, os mapas oriundos do Plano Diretor terão que ser claros e precisos, mas, mesmo assim, nós vamos dizer o que já diz a Lei Ordinária, ou seja, o que pode ou não pode ser feito num parque. Eu tenho certeza de que o que nós vemos aqui, ao lado da Câmara, não poderia haver.

A lei que surgir deste profícuo debate que faremos deverá ser observada e fiscalizada por esta Casa, porque esta é a tarefa das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores. O Plano Diretor Urbano e Ambiental não pode ficar restrito à discussão da Macrozona 1. É claro que isso, no Projeto que nós estamos discutindo agora, não está demarcado, porque estamos apenas discutindo a Comissão e sua representação, inclusive a questão das ouvidas das comunidades. Mas eu tenho certeza de que as comunidades que já foram ouvidas previamente e que agora serão trazidas para cá - e nós ouviremos com muita atenção essas comunidades - nos dirão: “Vereadores e Vereadoras, o Delta do Jacuí, que tem Lei Estadual da APA, tem que estar na revisão do Plano Diretor, gravado enquanto tal, porque neste, que nós temos agora, ele não está gravado enquanto tal. O Cais Mauá, o Centro da Cidade, desafio que eu já fiz a vários arquitetos e urbanistas, terão que ter, da nossa parte, uma política clara de incentivo em, no mínimo, um dos artigos deste Plano Diretor, porque, para concluir, eu quero dizer, Elói Guimarães, que o Plano Diretor, Ver. Nereu D’Avila, pode ser a vida, mas também pode ser a morte de uma Cidade. É isto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maria Celeste, Presidenta da Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Casa recebeu das mãos do Sr. Prefeito Municipal o novo Plano Diretor para a cidade de Porto Alegre. Por que digo novo Plano Diretor? Porque é alterada mais de 50% da Lei atual que rege o Plano Diretor de Porto Alegre. Nós estamos iniciando a discussão dessa matéria que - já dito reiteradamente pelos Vereadores e Vereadoras - representa o instrumento mais importante para uma cidade, para a sua população, para o presente e para o futuro.

O Plano Diretor é rigorosamente uma projeção, um projeto que vai repercutir, Ver. João Antonio Dib, nas gerações futuras. As gerações futuras receberão os parâmetros, enfim, toda uma fôrma dentro da qual a Cidade vai se desenvolver: seus parâmetros físicos, a questão ligada à densidade, as edificações, o plano viário, a questão da dinâmica da Cidade - isso tudo tem a ver com esse Projeto que nós vamos, aqui na Casa, discutir e, ao final, evidentemente, aprovar.

Então, se fazem imprescindíveis as alterações e a criação, exatamente, das ferramentas que vão tratar dessa matéria, através da Comissão Especial que vai tratar da matéria no sentido de dar curso a esse importante instrumento que vamos colocar à disposição da nossa população. Eu dizia, numa fala sobre o Plano Diretor, que é um privilégio nós, Vereadores da atual Legislatura, podermos conceber para o futuro, para a posteridade, um instrumento dessa significação. Uma cidade é um organismo vivo, uma cidade é o espaço mais importante que se pode oferecer aos seus habitantes. É na cidade que há vida: nos seus espaços a vida se produz, se realiza.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói Guimarães, quero dizer-lhe que fico muito feliz de ver o senhor debatendo o Plano Diretor, e nós fazemos parte desta Comissão, junto com a Mesa Diretora e a Presidente, que teve a grandeza de sugerir que saíssemos fora da Câmara para nós termos oito debates na Cidade - isso foi muito proveitoso. Agora chegou o Plano Diretor e vamos trabalhar em cima dele.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato pelo seu aparte, quando V. Exª registra exatamente as preocupações da Casa. Por isso foram feitos vários debates em audiências públicas

Nós, Vereadores, temos a delegação popular: ninguém tem maior legitimidade para dizer como e em que condições devem ser feitas as alterações senão a Câmara Municipal de Porto Alegre, que detém, de forma integral e de forma plural, a representação da Cidade, pois aqui na Casa estão representados todos os matizes ideológicos. E toda essa composição plural, democrática vai se expressar evidentemente na concepção que faremos no novo Plano Diretor para a cidade de Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, no presente Projeto de Resolução, há uma Emenda de nº 02, que é da Mesa. E se a Mesa não a assinou, eu tenho a impressão de que o Projeto não está correto. Eu não estou colocando nada em dúvida. Apenas, por uma questão de formalidade, eu acho que a Mesa tem que assinar.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Certo. Vou verificar, Vereador. Obrigada pelo alerta.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, eu considero, Ver. Nereu, o Plano Diretor de uma cidade, talvez a legislação mais importante para regularizar o espaço urbano da cidade. É claro que a cidade tem outros instrumentos, mas o Plano Diretor é norteador do dia-a-dia e do futuro da cidade. O Brasil é muito ruim em planejamento. Porto Alegre, dentro desse cenário nacional, está um pouco à frente. Nós tivemos uma legislação, em 1914, que não pode ser chamada de Plano Diretor, mas que trouxe uma diretriz básica na questão da mobilidade; depois, houve outra legislação, em 1949; depois, em 1979; e, depois, em 1999.

A primeira questão que eu quero colocar é que, às vezes, eu vejo uma confusão generalizada na Cidade, Ver. Adeli, e demais Vereadores: parece que nós estamos fazendo um novo Plano Diretor, e isso não é verdade. Eu acho que essa Comissão que vai se formar tem que dar ciência à população de Porto Alegre de que nós não vamos fazer um novo Plano Diretor; nós vamos atualizar o Plano Diretor. E, aí, para atualizar o Plano Diretor, Ver. Dib, eu acho que há um requisito número um: eu penso que a Secretaria de Planejamento tinha que mandar junto com a revisão do Plano Diretor quais os instrumentos que foram, ou não, criados, que foram, ou não, implementados, em 1999 - e, aí, eu me reporto a alguém que não faça parte da Comissão, mas a alguém que estará debatendo essa matéria. Eu vou começar pela “burrocratização” da SPM. Se há uma Secretaria que precisa quebrar todas as paredes, colocar somente vidros e colocar uma linha de montagem, em que o cidadão chegue para buscar a liberação para construir a casa, o edifício de dois andares, de cinco andares, de 10 andares. Tem que ter, Ver. Nereu D’Avila, uma linha de produção onde tenha um protocolo único, que tenha um técnico da SMAM sentado à direita, um técnico do DMLU na esquerda, tem na frente a Secretaria da Saúde, e, assim, todos os órgãos que devem ser consultados para aprovar um projeto. E lá no final nós vamos dizer o seguinte: faltou esse documento da SMAM. Portanto, volta ali e resolve; não tem que ir para a SMAM e levar seis meses, três meses, quatro meses. Eu estou dizendo isso, porque no art. 162 do Plano Diretor estabeleceu-se que deveria informatizar a Secretaria, disponibilizar on-line com a população e com a Câmara o Plano Diretor, o que não aconteceu.

Se eu falar também do Solo Criado, que parece que agora querem enfrentar, que é a criação da empresa para gerir o fundo, para ter uma política, estabeleceu-se um prazo, se eu não me engano, de 180 dias.

Então, o que eu quero dizer é que eu acho que na primeira audiência que o Plano Diretor fizer tem que chamar a Secretaria para saber o seguinte: “Meus senhores, se nós estamos atualizando o Plano, qual é a opinião da Secretaria, do Governo, o que está dando certo e o que não está dando certo?”

Por outro lado, eu acho reducionismo eu discutir o Plano Diretor, limitando alturas, sacadas e recuos. Esta Cidade tem demandas muito maiores do que isso nessa área; nós temos uma Cidade informal que é 70% dela, que tem mais de 700 loteamentos em áreas públicas ou privadas de forma irregular.

Portanto, ao atualizar o Plano Diretor, nós precisamos ter um olhar muito especial, o que é que nós fazer com esse espaço urbano, com pessoas que hoje não tem uma pracinha? Às vezes são vielas por onde não passam nem carroças, para não dizer carros pequenos. E nós vamos atualizar o Plano Diretor e vamos, do ponto de vista do Estatuto da Cidade, estudar apenas o Impacto de Vizinhança, Srs. Vereadores? Não pode, o Estatuto da Cidade é muito maior do que o Impacto de Vizinhança. Quando fez a Comissão, ela não foi aprovada, mas eu quero aqui insistir com os senhores: eu acho que deveria criar uma sub-relatoria, Vereadores e Vereadoras. Uma sub-relatoria para tratar exclusivamente do Centro da Cidade, acho que seria perder uma grande oportunidade se essa subcomissão, se essa Comissão, não criasse uma sub-relatoria para tratar só do Centro da Cidade. Isso é importante, porque não é só o muro da Mauá, não é só o cais do Porto; é a mobilidade, é a questão do carro, da calçada para o pedestre, é a segurança da Cidade, é a transferência da maior rodoviária aberta que eu conheço, é a Av. Salgado Filho, são os Portais da Cidade, ou qualquer outro instrumento.

Fica aqui uma sugestão: vocês deveriam criar uma sub-relatoria do Centro da Cidade, porque eu acho que a Câmara pagaria um grande “mico” não fazendo isso, porque ela revisa o Plano Diretor, está na Pauta a revitalização do Centro, está na Pauta a construção do cais do Porto, e a Câmara, simplesmente, nada diz sobre isso. Então, fica aqui esta sugestão, Srª Presidenta, desta matéria que eu considero, desta Legislatura, a de maior relevo e a de maior importância para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores, não tenho dúvida de que este é o Projeto mais importante que veio a esta Casa, neste ano, e, porque não, em toda esta Legislatura. O Plano Diretor, em importância, vem logo depois da Lei Orgânica Municipal, que trata de todo o território da Cidade. O nosso Plano Diretor vai completar sete anos de vida, e é um bom Projeto, e foi estruturado para ser um Plano estratégico. Portanto, neste momento, nós não estamos fazendo um novo Plano Diretor para a Cidade, mas uma avaliação do Plano Diretor existente, para o adequarmos ao novo momento, à ordem jurídica institucional, à ordem urbanística. A partir disso, teremos que prestar atenção nas propostas que virão, Ver. Dib, porque o Plano Diretor tem que responder, no mínimo, a duas grandes questões: resolver os problemas que a Cidade tem, e aqui eu poderia listar alguns deles: O problema da regularização fundiária. Nós temos em torno de 750 vilas ou comunidades irregulares que pertencem à “cidade real”, e nós deveremos incluí-las na política e na “cidade legal”, para que todas essas comunidades possam desenvolver os seus projetos, captar recursos, disputar as verbas públicas sem problema de ordem legal, que o Regime Urbanístico vai determinar nas áreas que já estão ocupadas. Já trago outra questão aqui fundamental na ordem constitucional: em 1999, quando esta Casa aprovou o Plano Diretor, não existia o Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade passou a existir a partir de junho de 2001 e trouxe alguns mecanismos de ordem jurídica, novos, e que não estão incluídos no Plano Diretor com o seu potencial. Eu cito o direito à concessão do Uso Especial do Solo para Fins de Moradia. Inclusive há um projeto de minha autoria, que está pronto na Ordem do Dia para ser votado, passou por todas as Comissões com aprovação, que avança mais do que o Plano Diretor deve ter; ele já aponta para a regularização dessas comunidades. São em torno de 60 comunidades, Ver. Dr. Goulart, que estão em cima de áreas públicas municipais há mais de 10, 15, 20, 30 anos. Vão perguntar: por que elas não eram regularizadas antes? Porque não havia instrumento de ordem jurídica que permitisse que os Municípios fizessem isso de uma tacada só; agora tem. Portanto, nós temos que incluir essas comunidades todas.

Um segundo conceito que o Estatuto trouxe é o direito de preempção, que significa que o Município pode determinar, em qualquer área do território de Porto Alegre, seja ela pública ou privada, o direito de preferência em utilizar aquele solo para os projetos de caráter institucional. Portanto, nós temos, sim, Verª Neuza e Srª Presidenta, que dialogar com as entidades, trazer aqui o Conselho Municipal da Saúde e fazer o debate sobre onde nós devemos reservar áreas para instalar os pronto-atendimentos e os postos de saúde da Prefeitura, porque na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Município apresenta que irá construir, Ver. Adeli Sell, 161 postos de saúde da família. Agora, onde? Nós temos que preservar isso no território, dizer o território onde poderá ser.

Então, o direito de preempção determina que o Município tem preferenciabilidade sobre aquele solo e que o proprietário, se desejar vender ou comprar, antes tem que ter a permissão do Município. Isso é nós adequarmos o atual Plano Diretor a esses instrumentos de ordem jurídica, como é o Estatuto da Cidade. Portanto, essa tarefa, que se iniciou com a apresentação aqui do Projeto nesta semana pelo Executivo Municipal, tem uma amplitude imensa. Portanto, é uma tarefa que com certeza esta Câmara irá responder à altura. Nesse sentido, a nossa primeira contribuição aqui para o debate após a chegada da proposta de revisão do Executivo que foi na última terça-feira. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Emenda de nº 01 ao Processo nº 1.780/07 - PLCE nº 004/07 (Lê.): “Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que será composto pela Conferência, pelo Conselho, pelas Microrredes locais de SANS e pela Coordenadoria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com vistas a assegurar o direito humano fundamental à alimentação adequada, e dá outras providências. Altera as letras ”a”, “b” e “c” do Inciso II do artigo 17, que passa a ter a seguinte redação: ‘Art. 17, II, a) 10 (dez) representantes do Fórum Fome Zero de Porto Alegre, sendo 1 (um) representante da população indígena, 1 (um) representante da população quilombola e 1 (um) representante dos pescadores; b) 02 (dois) representantes de entidade representativa de empregadores, com atuação na área de alimentação e nutrição; c) 02 (dois) representantes de entidade representativa de empregados, com atuação na área de alimentação e nutrição”. Assina a Emenda a Líder do PPS, Verª Clênia Maranhão.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 042/07, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, eu disse anteriormente que, se houver uma responsabilidade de todos nós - e creio que haverá -, nós entregaremos, ainda no final deste ano, nesta gestão, um Plano Diretor ousado, que será orgulho para as futuras gerações daqui a dez, vinte, trinta, cinqüenta anos, e nós teremos garantido sustentabilidade, inclusão social, respeito à natureza, dignidade para todos, uma profunda reestruturação da malha habitacional, periférica da Cidade. Hoje, muitas vezes, como nas ilhas em palafitas, porque ainda não fizemos o dever de casa nesta Cidade, de fazer com que a Legislação local, Municipal, faça com que a APA seja marcada na Legislação do Município de Porto Alegre, e agora temos esta oportunidade por meio do Plano Diretor.

O Ver. Melo disse antes, e concordo plenamente, que deveríamos dar uma atenção especialíssima às Subcomissões. Como também diria a Verª Neuza: uma atenção mais do que especial para as entidades representativas da sociedade civil. Nós precisamos ter aqui, agora, sim, não a fala, não a reclamação, não o discurso, mas uma proposta clara: artigo tal, emenda substitutiva, emenda aditiva, e assim por diante, do IAB, do Porto Alegre Vive, do Sinduscon, da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, do Secovi e Agademi, enfim, das entidades que pensam o futuro de Porto Alegre.

Eu tenho a convicção de que a UAMPA, as entidades comunitárias, Verª Clênia Maranhão, vão-nos ajudar a compor uma grande e ousada política de regularização fundiária. Temos a obrigação de garantir que a pessoa que está na periferia consiga regularizar o seu terreno, consiga construir, consiga ter um habite-se e, dessa maneira, poder ter a sua escritura. Hoje, infelizmente, em muitos casos, temos 30 anos de labuta, de trabalho incessante, e as pessoas não têm sua escritura, e vou dar o exemplo do bairro Lomba do Pinheiro, lá na Vila Viçosa. Nós temos também problemas cartoriais, e como vamos poder definir, senão no texto do Plano Diretor, mas numa indicação de uma legislação posterior, e, quem sabe, num diálogo com a Assembléia Legislativa do Estado que tem responsabilidade de legislação sobre os cartórios, para que não tenhamos a burocracia que existe hoje, que impede, muitas vezes, a legalização de importantes empreendimentos. Como eu tive o desprazer de tratar, um dia sim e outro também, em um determinado cartório de Porto Alegre, para poder legalizar o Porto Seco.

Nós temos que, portanto, verificar até onde pode ir o Plano Diretor nas questões de regulamentação, de fazer o gravame de Áreas Especiais de Interesse Cultural, de interesse social; a questão dos corredores de centralidade e, depois, como legalizar todo esse conjunto de vilas irregulares na cidade de Porto Alegre, que extrapolam o Plano Diretor, mas que se chocam frontalmente com a burocracia dos cartórios da cidade de Porto Alegre.

Portanto, esses também são temas do Plano em si, correlatos e adicionais, que nós não podemos desconhecer, e temos que aproveitar os próximos dias para um profundo estudo do Plano Diretor, iniciar os trabalhos da Comissão. E espero que, na semana que vem, tenhamos concordância entre nós sobre essa Comissão e começarmos os nossos trabalhos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que é um momento de extrema responsabilidade desta Casa a constituição da Comissão que vai discutir o Plano Diretor, que vai fazer a reavaliação, porque nós podemos estar interferindo, definitivamente, na qualidade de vida desta Cidade. Talvez seja o momento mais dramático em que nós teremos que ter extrema responsabilidade, Verª Maria Celeste.

Eu sou da Educação e tenho uma grande preocupação para que a gente possa fazer um processo muito claro, Verª Clênia Maranhão, muito transparente das decisões que aqui nós vamos tomar. Ver. Marcelo Danéris, no último Plano, não pude acompanhar, estava em outras instâncias. E hoje eu tenho a sensação que a cidade de Porto Alegre, especialmente a Macrozona 1 vive em susto. Os moradores vivem em susto porque nunca sabem o que vai acontecer ao lado da sua casa, no seu bairro, perto da sua rua. Eu não sei o que nós produzimos que foi, na verdade, um processo longo, participativo, com conferências e, no entanto, nós não garantimos a segurança, a tranqüilidade, a vontade da cidadania para que ela seja soberana na cidade de Porto Alegre; não garantimos. Hoje, os moradores vivem em pânico, as pessoas não sabem se compram casa, porque não sabem se vão ter o seu sol preservado, a sua qualidade de vida preservada, a sua tranqüilidade em andar na rua.

E eu quero trazer uma outra reflexão, Vereadora-Presidente, eu tive o privilégio de ir, em um fim-de-semana - fazia anos que eu não ia - a Gramado e Canela, e fiquei com inveja daquelas cidades. Sei que lá há um destino, uma vocação de turismo assumida pelas duas cidades, mas são cidades que discutiram a sua paisagem, discutiram as suas identidades, Ver. Brasinha, e todos se comprometeram com isso! Então, mesmo os edifícios um pouquinho mais altos, eles têm um estilo, o estilo germânico preservado, todas aquelas cidades são uma graça de andar, as duas cidades!

Agora, a cidade de Porto Alegre, gente, Ver. Adeli, Ver. Comassetto, eu não sou da área da arquitetura, mas eu tenho certeza que os nossos arquitetos, nossos planejadores não são tão tacanhos como a gente está enxergando na Cidade. Nós não temos mais beleza, nós não temos identidade, nós não temos uma paisagem pensada para determinado canto, para determinada região. Tu andas ali em Petrópolis: é uma casinha, é um espigão, é um blocão, é um... não tem identidade, não tem cara, nós não estamos pensando a Cidade para ser um lugar onde as pessoas vão visitar e dizem: “Vamos visitar, porque lá há um bairro tal, com tal característica, lá há tal etnia preservada, sua cultura...” Não, é uma miscelânea sem identidade, sem gosto! Se a Verª Margarete estivesse aqui iria dizer que é um problema, nós estamos perdendo a nossa estética. É uma vergonha, nós somos a Capital deste Estado e nós não traduzimos, no Plano Diretor, qual é o nosso gosto, qual é a nossa vocação estética, ou quais os bairros que terão esse jeito, quais os que terão aquele outro jeito! Não existe, é cada um pela sua cabeça, não há identidade, nós estamos virados em uma salada de frutas!

E a AMABI, a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência, que se organizaram para defender a Rua Gonçalo de Carvalho, um dia sentaram comigo e disseram: “Olha, Vereadora, nós queremos construir no nosso bairro uma identidade. Que ali, ao lado da parada de ônibus, tenha um jeito especial que é do bairro Independência, recuperando as suas raízes, a sua história, os seus monumentos históricos e aquele perfil, aquele desenho, seu desenho do que é nosso, do que é público”. Eu acho que isso nós precisamos resgatar nessa discussão do Plano Diretor. E eu quero registrar que o processo de debate que aconteceu na Cidade foi um desastre, o processo, que foi coordenado pelo Governo Municipal, passou longe de fazer esse debate, passou longe de garantir que a população expressasse a sua indignação, a sua vontade em relação ao seu Plano Diretor; ao contrário, ficou uma guerra estabelecida com a sociedade civil e com a construção civil.

Então, encerro dizendo o seguinte, Ver. Dib, não sei se nós vamos poder recuperar; agora não dá para nós repetirmos o que aconteceu no período que antecedeu a construção do Projeto enviado aqui. A nossa Casa já deu exemplo, Verª Celeste, quero parabenizá-la e a Mesa Diretora, que esta Casa vai ouvir, que esta Casa será democrática, e eu acho que a Emenda do Fórum que a Mesa encaminhou é corretíssima, porque é o anseio da sociedade civil, as entidades devem estar aqui dentro, Ver. Dib, nós não temos o direito, não temos, como Parlamento, de fazer preponderar a vontade de um em detrimento do direito dos cidadãos à sua paisagem, à sua vizinhança, à sua Cidade. E esse direito, espero que a gente garanta, pelo menos isso a gente garanta enquanto representantes do povo, para honrar o nosso voto e honrar a democracia deste País.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Alceu Brasinha, vou copiar Vossa Excelência, a partir de segunda-feira, nós teremos 112 dias até o fim do ano, 30 sábados e domingos, mais quinze sextas-feiras - que a Câmara não trabalha -, mais 6 feriados que eu contei aqui, e está todo mundo preocupado em fazer discussões, discussões e mais discussões. Inclusive vamos criar um Fórum para entravar o andamento da análise, tudo o que foi feito até agora não valeu, tudo o que foi analisado, todas as Sessões que a Câmara fez sem ter Projeto nenhum não valeu, porque, a partir de agora, nós vamos começar tudo de novo. Não fiz a conta, Ver. Brasinha, o senhor faz sempre a conta ligeiro. Então: 112 menos 30 dá 82, menos 15, dá 67, mais sete feriados, não temos 60 dias até o fim do ano para discutir a LDO, o Plano Plurianual, o Orçamento e o Plano Diretor. Alguém errou no caminho, alguém procedeu mal no caminho, e nós ainda vamos criar um Fórum para nos acompanhar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir o PR nº 042/07.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha aqui, público que nos acompanha pela TVCâmara, estamos debatendo, em primeira Sessão, a constituição de uma Comissão Especial para tratar da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

Temos aqui na Câmara a responsabilidade de compor um grupo com 12 Vereadores - será esta a Comissão Especial -, para tratar de um assunto que tem tudo a ver com o futuro estrutural, ambiental, social e cultural da nossa Cidade. Primeira coisa: precisamos analisar o Plano Diretor que aqui está. Nesse sentido já tinha algumas preocupações e, com a apresentação do Plano Diretor, tenho mais ainda, Ver. Guilherme Barbosa. Primeiro, porque, como disse a Verª Sofia, ele já teve um processo extremamente débil, com pouca participação popular - se é que teve -, que teve a intervenção do Ministério Público, para garantir um mínimo de transparência e direito de representação da população no debate do Plano Diretor. Ele não respeitou a legislação que exigia Audiência Pública, uma Conferência Municipal, melhor dizendo, para o Plano Diretor e fez, sim, uma Audiência Pública; não respeitou a Lei Orgânica, não respeitou a participação popular e chegou aqui para análise dos Vereadores. Quem é que cumpre esse papel nesse meio tempo? E alguns jornalistas acham estranho, inclusive, que queira se ouvir a população. Eu não acho nada estranho. A Câmara Municipal assumiu para si o papel de ouvir uma população que queria participar, que queria falar e não teve o direito nesse processo. Pois, as Audiências Públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre garantiram, pelo menos, o mínimo de voz ao povo de Porto Alegre. Mas, Ver. Dib, temos, aqui, um grave problema, pois o Projeto que chega à Câmara de Vereadores diz o seguinte: “que revoga o Plano Diretor anterior”. Revoga o Plano Diretor anterior! E faz o quê? Escreve tudo de novo, Ver. Dib. Pode ser uma Mensagem Retificadora, quem sabe? Pode ajustar por Emenda de Vereador, quem sabe? Pode a Comissão Especial, quem sabe, ajustar isso? Tudo pode. Eu sei que tudo pode. A conclusão que fica, eu, como Vereador, imagino que deva ser para todos os Vereadores, sobre essa responsabilidade é a seguinte: todos os artigos do Plano Diretor anterior foram reescritos nesta Lei. Tudo bem, eu posso confiar, que o Governo reescreveu tudo ipsis litteris como estava antes, mas não é razoável que eu tenha que revisar todos os artigos, para ver se o Governo não se enganou, se não botou uma vírgula a mais, uma palavra a mais, se não esqueceu de um artigo, porque, a partir do momento em que eu votar, não uma revisão, mas o Plano Diretor inteiro, eu vou estar me responsabilizando por qualquer grave erro que possa ter no conjunto do Plano Diretor e não na revisão do Plano Diretor, Ver. Dib.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Marcelo Danéris, V. Exª fez uma descrição que colocou a mais, a mais, e, se ele não colocou alguma palavra a menos, também. Mas foi por isso que eu fiz a avaliação dos dias que nós temos até o fim do ano. É impossível praticamente fazer o que se pretende fazer. E nós estamos discutindo, hoje, e mais duas discussões sobre a realização da Comissão. E, depois, nós vamos votar, depois, nós vamos constituir a Comissão, depois nós vamos brigar para quem vai ser o Presidente, quem vai ser o Relator, o Sub-Relator das Comissões Temáticas.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Exatamente, Ver. João Dib. O mais grave é o seguinte: agora, não basta ao conjunto dos Vereadores e Vereadoras desta Câmara analisar apenas a Revisão, Ver. Newton Braga. Não basta analisar a Revisão, porque poderia ter vindo assim: “Revogam-se os artigos em contrário às propostas de revisão aqui colocados; permanecem os que não foram alterados”. Enumeram-se os que não foram alterados. Mas não foi feito isso. Foi revogado todo o Plano Diretor e reescrito tudo de novo. Agora, não basta eu analisar apenas a revisão, eu tenho que analisar o que não foi mudado, para ver se não tem um erro ali, se não tem uma ausência, uma omissão, uma mudança. É muita responsabilidade para a Câmara no pouco tempo que tem. Eu acho que o Executivo Municipal deveria mandar uma Mensagem Retificativa ou, no mínimo, retirar o Projeto, por iniciativa do Executivo, para corrigir a técnica legislativa, porque a Câmara de Vereadores não pode assumir a responsabilidade de ter de revisar todos os artigos que não foram alterados! Não tem cabimento isso! Seria uma irresponsabilidade do Plano Diretor, além do que seria ilegal, seria contra a Lei Orgânica, contra a Constituição e contra a Lei Complementar! Esse não é o interesse de Porto Alegre. Eu acho que o Executivo tem que pegar esse Projeto de novo, revisá-lo tecnicamente - revisar a técnica legislativa -, e devolvê-lo depois à Câmara, para que nos debrucemos sobre a revisão, mas não sobre a correção de algo que pode estar errado no conjunto da proposta de revisão do Plano Diretor. Essa é a minha proposta, esse é o cuidado e a responsabilidade que nós temos que ter antes de constituir a Comissão Especial. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo o Memorando do Gabinete da Presidência (Lê.): “Informamos que as Vereadoras Margarete Moraes e Maria Luiza estão em representação da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e esta Câmara Municipal, em reunião realizada nesta data, com o Secretário da Governança Local, Sr. Cézar Busatto, na Sociedade Amigos do Bairro Cristal, para tratar dos conflitos trazidos a esta Casa Legislativa. Atenciosamente, Vereadora-Presidenta...” Referendando o Memorando do Vereador-Presidente da Comissão, Carlos Comassetto.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, eu gostaria de falar sobre o Ver. Marcelo Danéris. Ele está aborrecido pelo pouco tempo que temos para discutir o Plano Diretor, mas eles estiveram 5.842 dias no governo e não resolveram..!

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver. Brasinha, lamento informar que essa não é uma Questão de Ordem. Lamento informar.

Encerrada a 1ª Sessão da discussão do PR nº 042/07.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1780/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/07, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que será composto pela Conferência, pelo Conselho, pelas Micro-redes locais de SANS e pela Coordenadoria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com vistas a assegurar o direito humano fundamental à alimentação adequada, e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,   § 1º, I, da LOM.

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 05-09-07

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLCE nº 004/07. (Pausa.)

 

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Srª Presidenta, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Ervino Besson. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há oito Vereadores presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h52min.)

 

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